Aproveitando a reunião conjunta dos Governadores em Brasília ontem (10), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em conversa particular com o Presidente Lula, requereu dele a revisão da adesão daquele Estado ao RRF - Regime de Recuperação Fiscal assinado ano passado com o Governo Bolsonaro. Castro reclamou da perda de R$ 10 bilhões ocorrida nas contas do Estado por conta da lei federal que reduziu o preço dos combustíveis (veja aqui).

Na contramão da história, o Governo de Minas Gerais faz de tudo para impor a si mesmo as amarras impostas pelo famigerado RRF - Regime de Recuperação Fiscal, tendo até mesmo ingressado na Justiça para aderir a ele ainda no Governo de Bolsonaro, sem a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

Desde o início do primeiro Governo Zema, quando sua equipe econômica manifestou o desejo de aderir ao famigerado RRF, o Sinfazfisco-MG se posicionou contra de forma veemente. Este sindicato, por sua expertise na área de finanças públicas, apresentou ao Governo, à ALMG, à imprensa e à sociedade números e argumentos que sustentam que a adesão ao RRF é prejudicial ao Estado e ao povo mineiro, sendo hoje reconhecido por Deputados e autoridades públicas do Estado como o único Sindicato da área tributária que se opôs de forma séria e coerente, apresentando números e razões técnicas para que MG não embarque nessa tragédia de aderir ao RRF e impor a si próprio amarras sociais nefastas.

Com sua luta contra a adesão de MG ao RRF, o Sinfazfisco-MG se tornou uma referência nacional no assunto, sendo convidado para inúmeras palestras, conferências, audiências públicas no Estado, e até mesmo em outros Estados, como foi o caso da sua participação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para falar sobre o assunto (reveja aqui).   

As razões pelas quais o Estado de Minas Gerais insiste em aderir ao famigerado RRF nunca foram expostas claramente pelo Governo do Estado, mas o fato do Rio de Janeiro, o primeiro Estado a aderir ao RRF, propor agora no governo Lula a mudança nos seus termos, deixa muito claro que as ponderações do Sinfazfisco-MG são plausíveis e verdadeiras, visto que os remédios impostos pelo RRF ao Estado aderente são nefastos e poderá levar à morte o paciente em face do custo social enorme, com graves, sérios e irreversíveis prejuízos aos mineiros.

Veja abaixo algumas das inúmeras vezes que o Sinfazfisco-MG se opôs ao RRF:

Rádio Itatiaia repercurte Audiência Pública sobre o RRF

Secretaria do Tesouro Nacional - STN faz uma análise rasa da situação fiscal de Minas Gerais

A adesão ao RRF é a salvação de Minas Gerais?

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