No apagar das luzes do ano de 2022, uma tentativa de golpe legislativo quase passa despercebido na ALMG, o que implicaria redução imediata de salário para muitos comissionados Gestores do fisco mineiro.

Uma emenda legislativa foi apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, visando alterar o limite de atribuição da GEPI para Gestores e Auditores prevista na lei 16190/06. Com a proposta, a GEPI dos Auditores passaria para 3 vezes o vencimento básico deles mesmos, e a dos Gestores 3 vezes a do VB deste cargo. Com isso, o limite de GEPI que hoje é igual para ambos os cargos, faria com que o limite dos Auditores fosse o “dobro” do previsto para os Gestores, o que causaria a imediata redução salarial para inúmeros servidores comissionados que tem cargos mais elevados. Veja abaixo a proposta apresentada na FFO.

Com uma atuação rápida e eficiente, o Sinfazfisco-MG descobriu a intenção da emenda e atuou junto ao relator do PL 3998/22 (que prorrogava o FEM – Fundo de erradicação da miséria), e desarmou a bomba.

Todo esse imbróglio criado pela emenda marota que queria reduzir salário dos Gestores, atrapalhou a votação do PL 3998/22, e agora há pouco o Presidente Agostinho Patrus suspendeu a reunião, que somente será retomada na terça-feira.

O Sinfazfisco-MG está atento, e não admitirá que no apagar das luzes, propostas legislativas venham a ser aprovadas para prejudicar os Gestores do Fisco Mineiro.

Veja abaixo como ficou agora a proposta que irá à votação na terça-feira (27/12/22) após a atuação do Sinfazfisco-MG.

Art. 4º – O § 4º do art. 12 da Lei nº 16.190, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – (…)

§ 4º – O limite mensal máximo da Gepi, para efeito de pagamento, corresponderá a três vezes o valor do vencimento básico correspondente ao grau J do último nível da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.”.

A DIRETORIA