Uma publicação de hoje (03) no diário oficial de Minas Gerais, alterou o art. 3º da Resolução nº 5905 de 24 de abril de 2025, que institui o Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Reforma Tributária - GTI/RT.

O GTI/RT tem como objetivo definir estratégias e acompanhar a adequação da SEF-MG às mudanças promovidas pela Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional.

A alteração define o Subsecretário da Receita Estadual como presidente do grupo e organiza os Grupos Temáticos que serão integrados por servidores da Fazenda, distribuídos da seguinte maneira:

I – Tributação;

II – Fiscalização;

III – Arrecadação e Repasse;

IV – Cadastro e Documentos Fiscais;

V – Crédito Tributário e Cobrança;

VI – Orçamento e Finanças;

VII – Tecnologia da Informação;

VIII - Impactos decorrentes da Reforma Tributária;

IX - Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

O Sinfazfisco-MG ressalta que a criação dos grupos e a participação de servidores de todas as carreiras é um pedido antigo do sindicato, tratado desde o início deste mandado, incluído como meta da categoria em AGE (veja aqui) e reiterado junto ao Secretario de Fazenda desde a primeira reunião realizada com a nova diretoria (veja aqui).

Ressalta, ainda, que todas essas reivindicações serão cobradas do Secretário de Fazenda a fim de permitir a participação de todos os envolvidos da elaboração da LOAT em Minas Gerais.