O Sinfazfisco-MG, representado por seu Presidente, Marcelo Delão, se reuniu hoje (08), de forma virtual, com o novo Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes. O encontro também contou com a participação do Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, e da Presidente da ASSEMINAS, Bernadete Bouzada. Na oportunidade, os presidentes parabenizaram Luiz Cláudio por seu novo cargo e expressaram a disposição de manterem um diálogo aberto entre as instituições.

A necessidade de um debate amplo e construtivo sobre a LOAT foi um dos aspectos centrais abordados por Marcelo Delão, destacando a importância de uma conversa aberta para o avanço das questões que impactam diretamente os servidores. No mais, será a oportunidade de corrigir falhas, distorções e injustiças que a atual legislação traz, e nunca foram tratados com a seriedade que deveria. O Secretário ouviu atentamente todos os argumentos apresentados pelo Presidente do Sinfazfisco-MG sobre o assunto.

Durante a reunião, Marcelo Delão cobrou novamente a realização de um concurso para Gestor Fazendário. Até porque, as AFs já enfrentam uma escassez de pessoal, o que reforça a urgência apontada pelo Sindicato para a abertura imediata de concurso. O Secretário de Fazenda concordou com a relevância do assunto e assegurou seu empenho para solucionar essa questão em breve.

Na oportunidade, também foi abordada a proposta de criação de um Seminário para Gestores, e nesse contexto, houve manifestação de aprovação e apoio à iniciativa por parte do Secretário. Os temas que serão explorados no seminário incluirão a Reforma Tributária e uma análise prospectiva voltada para o futuro.

Entretanto, um ponto de preocupação surgiu com a notícia recebida pela direção do Sinfazfisco-MG: a decisão tomada pelo governo Estadual de revogar o Decreto que assegura o reajuste anual da GEPI. No entanto, como não estava previsto na pauta com o Secretário, esse assunto não foi tratado com ele. Contudo, após a saída do Secretário, o Presidente Marcelo Delão falou com o Subsecretário que esse assunto trouxe muita inquietação a categoria, e que isso deverá ser levado à apreciação na próxima AGE, no dia 11/03/24. Salientou que essa é uma medida vista como um ataque direto ao sistema remuneratório dos servidores do fisco, algo inédito e jamais visto na SEF. Por tais razões, o Sinfazfisco-MG entende que essa mudança trará sérios prejuízos aos servidores sendo que caberá a categoria na AGE propor as formas de luta contra a medida, que em princípio foi muito mal-recebida por todos . Essa medida da SEF demonstra o que o Sinfazfisco-MG sempre disse sobre a fragilidade da remuneração do fisco mineiro, onde 80% é paga por uma gratificação regulada em Decreto, o que não pode acontecer. Não bastasse isso, ainda tem o julgamento do STF ameaçando o pagamento da GEPI aos aposentados. Como se vê , a incorporação da GEPI ao VB deixa de ser uma opção para ser uma necessidade, como está não pode ficar .

A DIRETORIA