O Sinfazfisco-MG realizou na noite desta segunda-feira (11), a 90ª Assembleia Geral Extraordinária para discutir temas que interferem diretamente na remuneração dos servidores e outros assuntos de interesse da categoria.

A AGE teve início às 18h30, em segunda chamada conforme previa o Edital de Convocação, com a palavra do Presidente, Marcelo Delão da Silva, que agradeceu a presença de todos e informou que um dos principais objetivos da assembleia era ouvir os colegas. Ele aproveitou o momento para dizer aos participantes que tem se empenhado para estreitar o diálogo tanto com a cúpula da SEF, quanto com as outras entidades que representam os servidores da Fazenda, como Sindpúblicos, Asseminas e Affemg, mas tem encontrado resistência do Sindifisco-MG que não tem demonstrado interesse em unir forças em prol das categorias. Marcelo Delão ressaltou ainda, que as visitas que têm feito tanto à Cidade Administrativa, quanto às unidades da SEF, tem sido uma oportunidade para ouvir as reivindicações da categoria e que isso será mantido para que o Sindicato possa atuar pelos desejos e necessidades dos servidores.

Em seguida, o Secretário Geral do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, informou a todos sobre o andamento da elaboração da minuta da proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária após a aprovação da Reforma Tributária. Ele explicou que a Febrafisco e outras sete entidades representativas do fisco de todo o país se uniram e formaram o Pacto de Brasília, com o objetivo de elaborar uma proposta conjunta, que atenda os interesses de todos os cargos que fazem parte da Administração Tributária, para que a proposta possa englobar as reivindicações de todos, sem prejuízo ou retirada de nenhum direito. Esta proposta, que vai estabelecer as regras gerais e direcionamentos para a edição das LOATs nos Estados e Municípios será encaminhada ao Congresso Nacional e ao Governo Federal como sugestão. Unadir afirmou, ainda, que o Sinfazfisco-MG e a Febrafisco continuarão acompanhando toda a tramitação da elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária para que nenhum dispositivo possa prejudicar a categoria.

Após as considerações do Secretário Geral, foi a vez do Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, transmitir aos colegas o que foi debatido na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG sobre a proposta de reajuste que o governo pretende enviar para o Legislativo. Segundo João Batista, que participou e contribui com a audiência que também aconteceu nesta segunda, dia 11, o líder do governo na Assembleia Legislativa anunciou um índice de 3,64%, o que não corresponde nem as perdas inflacionárias de 2023.  As informações são de que a prosta do Executivo deve ser enviada para a ALMG nas próximas semanas e o Sinfazfisco-MG vai acompanhar toda a tramitação do projeto, bem como, manter o diálogo com os parlamentares com o objetivo de alcançar um reajuste real para os servidores.

Antes que o assunto mais aguardado da AGE fosse discutido, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão, solicitou que o Coordenador do Departamento Jurídico, Dr. Alexandre Gervásio, explicasse aos colegas todos os procedimentos necessários para qualquer paralisação ou greve, para evitar qualquer tipo de punição seja para os servidores, seja para o sindicato.

Entre os assuntos mais aguardados e que causaram mais apreensão na categoria estavam o julgamento sobre Gratificação de Produtividade Individual que tem previsão de ser julgado pelo STF (veja aqui). Muitos colegas, principalmente aqueles que estão às vésperas da aposentadoria, se mostraram preocupados com as possíveis consequências desse julgamento no pagamento da GEPI, o que poderia afetar a remuneração destes servidores após a aposentadoria. Sobre isso, a diretoria do Sinfazfisco-MG explicou que não existem motivos para preocupação no momento e que a informação do julgamento noticiada pelo sindicato foi no sentido de alertar a categoria sobre a fragilidade do ganho da GEPI ser por decreto e não incorporada ao vencimento básico, reivindicação antiga do Sinfazfisco-MG. Ressaltaram, também, que este julgamento do STF é sobre servidores da Previdência Social e muito ainda será discutido e debatido até que a matéria seja julgada, não havendo portanto, motivos para que ninguém deixe de se aposentar ou altere planos de aposentadoria.

Esclarecida esta questão, outro assunto relacionado à GEPI se tornou o ponto de debate entre a categoria: a notícia de que o Cofin - Comitê de Orçamento e Finanças, do Poder Executivo, teria decidido revogar a política de correção do valor do ponto GEPI, o que aconteceria a partir de 2025. Diante de tal possibilidade servidores comissionados da SEF assinaram um Manifesto de Repúdio em Defesa da SEF e têm ameaçado entregar seus cargos. O Diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, explicou que é de fundamental importância, caso exista mesmo o decreto que revoga a correção da GEPI, que a cúpula faça algo que vá impactar na Secretaria e, nada mais impactante do que a entrega dos cargos como estão prometendo fazer. Hugo ressaltou, também, que a categoria deve cobrar que isso seja feito pelos comissionados e, então, terão o apoio de todos os servidores.

A atitude da cúpula da SEF de ameaça de entrega dos cargos, caso o decreto de revogação da política de correção da GEPI seja de fato publicado, causaria um grande impacto político, sendo de fundamental importância e ajuda para a luta dos servidores. Isso pôde ser visto recentemente, quando Delegados da Receita Federal não só ameaçaram como entregaram de fato seus cargos cobrando que o governo Federal concedesse o pagamento de uma gratificação associada à produtividade. Assim como aconteceu na Receita Federal, a entrega de cargos comissionados na SEF iria provocar atrasos em processos da Fazenda, o que também afetaria a arrecadação do Estado. 

Por isso, caso esta ameaça se concretize, a maioria da categoria entende que deve manifestar total apoio a entrega dos cargos e se juntaria à cúpula da SEF em suas ações de luta. 

Os demais representantes da Diretoria do sindicato também se manifestaram a favor da proposta de Hugo René e foi colocada, então, a necessidade legal da realização de uma nova AGE para que qualquer atividade sindical seja realizada, seja paralisação, greve, greve branca ou outras ações reivindicatórias. Será nesta nova Assembleia Geral que serão discutidas as medidas que deverão ser tomadas, já com propostas definidas e encaminhadas de apoio à entrega dos cargos por parte da cúpula da SEF. 

Por isso, foi colocada em votação se a categoria aprova ou não a convocação de uma nova AGE para discutir a paralisação ou qualquer movimento, que foi aprovada por 95% dos participantes da Assembleia.

Com a proposta aprovada, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, agradeceu mais uma vez a presença de todos, informou que uma nova convocação será feita, e encerrou a 90ª AGE.