A Revista Oeste publicou, na última semana, uma reportagem sobre a campanha “Reforma de Pé: eficiência se faz com todos na LOAT”, lançada pela Febrafisco. A matéria reforça o protagonismo da entidade nacional na defesa de uma Administração Tributária forte, plural e democrática dentro do contexto da Reforma Tributária em andamento no país.

A publicação reconhece que a Febrafisco tem desempenhado papel central na articulação sindical e técnica em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), considerada pela entidade o terceiro pilar essencial da Reforma, ao lado da Lei Complementar nº 214/2025 (que cria o IBS/CBS) e do PLP 108/2024 (que institui o Comitê Gestor do IBS).

Segundo a reportagem, a campanha “Reforma de Pé” ganhou alcance nacional e chama atenção para o §8º do artigo 4º do PLP 108/2024, dispositivo que restringe o conceito de “autoridade fiscal” e ameaça a autonomia das Administrações Tributárias ao concentrar poder em uma única carreira.

Para a Febrafisco, a inclusão desse dispositivo fere o pacto federativo e desvaloriza milhares de servidores públicos concursados que compõem as carreiras fazendárias da União, dos Estados e dos Municípios.

“A Reforma Tributária precisa ser completa e justa. Não basta criar novos impostos, é preciso fortalecer as instituições que arrecadam, fiscalizam e garantem justiça fiscal.” afirmou Marcelo Delão, Presidente da Febrafisco e também Presidente do Sinfazfisco-MG.

A entidade segue mobilizada em Brasília e nas bases estaduais, dialogando com o parlamento e a sociedade civil para garantir a retirada do §8º do PLP 108/2024 e a aprovação da LOAT, consolidando um modelo de fisco moderno e republicano.

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