A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o PL 3.503/25, enviado pelo Governador, para adequação ao Piso Salarial Nacional, com uma recomposição de 5,26% para os servidores da educação.

Apesar da grande mobilização de servidores de diversas carreiras, que acompanharam atentamente a votação e solicitaram a extensão do reajuste a todas as categorias, a proposta foi aprovada sem incluir o percentual para as demais carreiras. Sendo assim, as três emendas apresentadas ao PL foram rejeitadas pelos parlamentares. São elas:

• Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade;
• Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo;
• Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública.

A matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva. No entanto, as comissões convocadas para hoje (29), incluindo a Comissão de Finanças e Orçamento (FFO), foram desconvocadas. A reunião prevista para amanhã (30), às 10h, que trataria da votação do projeto em segundo turno, também foi desconvocada.

Sendo assim, conforme o andamento das discussões, a nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) acontecerá na próxima terça-feira (06). Nessa reunião, poderão ser reapresentadas as emendas relacionadas à recomposição das perdas inflacionárias das demais categorias, que só serão levadas ao plenário se forem aprovadas pela Comissão.

O Sinfazfisco-MG acompanha diuturnamente a tramitação deste projeto na casa legislativa, mantendo uma postura firme na cobrança pela recomposição, sempre visando o atendimento das pautas da categoria.