A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (24), a criação do Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Reforma Tributária – GTI/RT, com o objetivo de definir estratégias e acompanhar a adequação da SEF às mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

O documento estabelece que o grupo terá a finalidade de mapear os impactos das alterações promovidas pela reforma, apresentar estratégias e propostas para a legislação estadual, sistemas, processos e estrutura organizacional, orientar a capacitação dos servidores em temas relacionados à Reforma Tributária, implementar mecanismos de comunicação e promover a integração com os municípios na gestão do IBS, entre outros tópicos.

O GTI/RT será presidido pelo Subsecretário da Receita Estadual e contará com a participação de servidores da SEF.

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O Sinfazfisco-MG está acompanhando todas as etapas do processo e irá demandar participação igualitária nos grupos de trabalho, com o objetivo de assegurar que a construção do novo modelo ocorra com neutralidade entre os diferentes cargos e em conformidade com as atribuições previstas na Lei 15.464/2005.