Na tarde de ontem (22/04), a ALMG votou e manteve os vetos do Governador à proposição de Lei nº 26.107/24, que em suma:

- Rejeitou o aumento do limite do teto da GEPI para AFRE, por problema de inconstitucionalidade (vício de iniciativa e impacto financeiro); 

- Rejeitou o aumento do limite do teto da GEPI para TFAZ/AFAZ (vício de iniciativa e impacto financeiro);

- Rejeitou a alteração do nome do cargo de Gestor para Auditor de Finanças e Controle, por vício de iniciativa.

A Diretoria do Sinfazfisco-MG informa que deliberou pelo "laissez faire, laissez passer" em relação aos vetos (já que seria necessário derrubar o veto todo), após sopesar os prós e os contras, principalmente no que tange às últimas decisões do TJMG em imbróglio de vício de iniciativa, que possa causar impacto financeiro no erário estadual.

Portanto, o Sinfazfisco-MG, com sua experiência no mundo sindical, já previa esse resultado, e por conta disso partiu para outras frentes de luta para solucionar temas urgentes que afligem não só os interesses de seus representados, mas também de todos os servidores da SEF, a começar pelo AFAZ/TFAZ que há anos, de forma injusta e cruel, são penalizados por corte da gratificação, com prejuízos irreparáveis à qualidade de vida.

É evidente que também envidaremos esforços para solucionar o engessamento da GEPI dos AFREs recém nomeados, que mal chegaram na SEF e são severamente prejudicados por dirigentes sindicais sem visão holística da estrutura organizacional da nossa Instituição, ao insistir em só olhar para o próprio umbigo.

É triste saber que os atuais dirigentes do Sindifisco tentam buscar culpados por suas ações e omissões amadorísticas, quase sempre recheadas de ódio cego, a deixar evidenciado o despreparo e a incompetência para fazer a boa luta no mundo sindical, com reflexões e discussões sadias nos conflitos de ideias, tão necessárias para que uma Instituição secular evolua, amadureça e fortaleça.

RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS VETOS

Veto 20: 42 (sim) x 18 (não)
Veto 21: 43 (sim) x 18 (não)
Veto 23: 45 (sim) x 16 (não)

Os resultados dos vetos apresentados, com placares semelhantes, revelam a ausência de movimentação significativa por parte do Sinfazfisco-MG, indicando que o processo seguiu um padrão consistente entre os vetos votados e que não houve interferência externa de ninguém.

A DIRETORIA