24/04/2025
Vitória do Sindifisco
No último dia 22 vimos a votação pela manutenção do veto parcial à Lei 26.107, que foi mantido pelos parlamentares da ALMG, objetivo pelo qual lutou a Diretoria do Sindifisco.
Com isso, os Auditores estão perdendo parte de sua remuneração em função do veto ao aumento do limite financeiro da Gepi, que foi mantido, e que o Sindifisco gastou dinheiro para que fosse assim.
O discurso do deputado Ulysses Gomes explica bem como foi a luta de cada sindicato dentro da ALMG sobre o veto. Veja:
O Sinfazfisco-MG continuará trabalhando pelo projeto do Tesouro, buscando consolidar no Executivo e no Legislativo o nosso objetivo de recuperar para os Gestores as atribuições de Finanças.
A votação na Assembleia pela manutenção do veto do governador de Minas foi realizada de forma unificada. Ou seja, seria derrubado o veto das duas emendas – aumento do limite financeiro da Gepi e adequação do nome do cargo de Gestor, ou os dois pleitos seriam mantidos.
O Sinfazfisco-MG ressalta que o veto ao aumento do limite financeiro da Gepi se deveu principalmente ao impacto financeiro na folha e à vedação da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o veto a adequação do nome do cargo de Gestor foi exclusivamente motivado por vício de iniciativa, com impacto zero aos cofres públicos.
Essa é a grande vitória do outro sindicato: garantiu que seus representados perdessem parte de sua remuneração, enquanto lutavam contra a legitimidade da luta pela valorização de outro cargo da SEF-MG, que nada traria de prejuízo ao Estado.