19/12/2024
Sinfazfisco-MG se reúne com o Ministro Alexandre Padilha
O Sinfazfisco-MG, representado pelo Diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares, Hugo René de Souza, se reuniu com o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O encontro, que também contou com a participação da Diretoria do Sindireceita, tratou da regulamentação da Reforma Tributária.
Durante a reunião foram apresentados os ajustes necessários com a finalidade de manter as competências nos órgãos, ao invés no cargo de auditor ou equivalente, ou seja, preservar as competências das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e suas respectivas carreiras específicas, essenciais ao funcionamento do Estado, de acordo com o que preceitua o artigo 37, incisos XVII e XXII da Constituição da República.
Esta iniciativa, dá um novo sentido ao termo autoridade fiscal, antes restrita aos auditores ou equivalentes de maneira a preservar as atividades desenvolvidas por todo o grupo de servidores que compões a Administração Tributária.
Além dos dirigentes sindicais, também esteve presente na reunião, o Deputado Federal, Odair Cunha, que foi um grande parceiro nesta articulação.
Após a reunião, o Deputado Odair Cunha, falou da importância do trabalho do Sindicato e da contribuição pelo aprimoramento do texto da Reforma Tributária. Veja abaixo: