19/12/2024
Sinfazfisco-MG e Asseminas realizam Assembleia Geral com presença expressiva da categoria
O Sinfazfisco-MG e Asseminas promoveram na noite desta quarta-feira (18) uma Assembleia Geral Extraordinária para esclarecer e traçar estratégias sobre a sanção do PL – Projeto de Lei 2.534/24 que foi aprovado pela ALMG e agora aguarda a sanção do Governador Romeu Zema.
Às 18h30, em segundo chamada, conforme previa o Edital de Convocação, contando com a presença de centenas de filiados e não filiados de todas as partes do Estado, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva e a Presidente da Asseminas, Maria Bernardete Bouzada Dias Rego e, deram início à reunião.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, começou a sua fala expondo o que foi decidido na 92ª Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu em abril deste ano, quando a categoria deliberou e decidiu as seguintes linhas de reivindicações: incorporação, GEPI em Lei, concurso para GEFAZ e a valorização do cargo de Gestor, com atribuições no Tesouro passando a se denominar Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual. Neste sentido, o Sinfazfisco-MG se aproximou da Asseminas e do Sindpúblicos, para que, em conjunto, fossem levadas as reivindicações da categoria à Administração da SEF. A incorporação e a GEPI em Lei foram negadas reiteradas vezes, a luta pela realização do concurso ainda continua, e a valorização do cargo agora depende apenas do Governador do Estado.
Delão, explicou todo o contexto que envolveu a aprovação do PL, desde o início das tratativas na Assembleia Legislativa, as interferências maldosas e atrapalhadas do outro sindicato, até o momento em que por uma ação que envolveu os parlamentares, foi realizado um acordo incluindo todas as entidades envolvidas para que o Projeto de Lei fosse aprovado com as emendas de todos.
Entretanto, como todos tem observado e tomado conhecimento, o outro sindicato, imbuído de uma perseguição sem fundamento, visto que o Sinfazfisco-MG e a Asseminas nunca atuaram contra os interesses deles, têm trabalhado para que a nossa emenda ao PL seja vetada pelo Governador, disparando mentiras na impressa e em mídias sociais, querendo de maneira vil, dizer que nosso projeto é inconstitucional. Fazem isso, sem mencionar que nossa emenda só traz benefícios ao Estado, ao contrário da reivindicação deles, que acarretará em aumento de despesas aos cofres públicos.
O Sinfazfisco-MG e a Asseminas continuam atuando pala aprovação do PL sem vetos, mas diante de tantas investidas contra a categoria, convocaram a assembleia para que a todos decidissem sobre possíveis ações para pressionar o governo pela sanção.
Muitos dos que participavam da AGE manifestaram um sentimento de total indignação e revolta em relação à Administração, tendo em vista a ausência de posicionamento, por parte da alta gerência da SEF, manifestando ou sinalizando que o projeto será sancionado sem vetos, pois todas as emendas são de interesse das quatro carreiras de servidores, além da atitude de outros servidores que deixam de lutar por seus próprios interesses para investir contra os interesses de outros.
O clima organizacional que já estava ruim, essas atitudes de outros servidores estão criando um clima insustentável de conflitos internos dentro da Secretaria de Fazenda e, o veto só vai piorar ainda mais esta situação.
Assim, o que todos desejam e esperam é que o Governo busque apenas o que é bom para o estado, sem se desviar por brigas institucionais, alimentadas por vaidades, e que o PL seja sancionado sem vetos a nenhuma das três emendas, pois qualquer veto só vai fazer com o clima fique insustentável e a revolta tende a ser ainda maior.
Após horas de discussão e diante de todas essas manifestações, o Presidente do Sinfazfisco-MG colocou em votação as propostas de ação para a sanção e a categoria votou e aprovou por unanimidade, as seguintes medidas:
- Trabalhar por uma hora e depois se dedicar aos estudos sobre a Reforma Tributária;
- Vestir camisas brancas;
- Fazer campanhas nas redes sociais, por meio de vídeo próprio, ou imagem e texto produzidos pelo sindicato, marcando o governador @romeuzemaoficial, pressionando pela sanção;
- Um dia de Manifestação da CAMG;
- Promover um AGE com pauta de greve;
- Cobrar do Secretário o fim do ambiente de conflito;
- Enviar e-mail para o Governador e para o Secretário, pedindo a sanção do Projeto do Tesouro.
Agora, as ações serão desenvolvidas pela categoria, pelo Sinfazfisco-MG e pela Asseminas, sempre na luta pela valorização deste cargo centenário que muito contribuiu e pode contribuir ainda mais com as finanças do Estado, promovendo a arrecadação e impulsionando Minas Gerais para desenvolvimento.
Da mesma maneira, a categoria também se prepara para um possível veto do governador e ações nesse sentido foram discutidas durante a AGE. Essas ações incluem:
- Denúncia ao Ministério Público de atividades exclusivas dos Gestores exercidas em delegacias, ou por outros cargos;
- Denúncia dos ganhos acima do teto da GEPI, recebidos pelos Auditores, no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado e na imprensa;
- Denúncia na imprensa da postura da SEF em favorecer a carreira dos AFRE em detrimento das outras. Se necessário personalizando no subsecretário da Receita;
- Atividades em conjunto com outros sindicatos para impedir a privatização das estatais mineiras;
- Denúncia na imprensa de ações de má gestão, criação do enganômetro e retorno do mentirômetro;
- Entrar com ADI contra a transposição dos FTE e AFTE no cargo de AFRE sem concurso;
- Denunciar no Ministério Público o Subsecretário da Receita por uso do cargo para defesa de interesses próprios (prevaricação) com o fim e objetivo de exterminar uma carreira típica de Estado;
- Promover Audiência pública na ALMG para discutir o uso de cargos do Estado para exterminar uma carreira de Estado.
Com esses encaminhamentos, o Presidente do Sinfazfisco-MG, reforçou a importância da participação de todos nesta luta, agradeceu a presença e a disposição da categoria e encerrou a Assembleia Geral.