Edital de convocação – 95ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinfazfisco-MG e 36ª Assembleia Geral Extraordinária da ASSEMINAS

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, e a Diretora Presidente da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais – ASSEMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 95ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinfazfisco-MG e 36ª Assembleia Geral Extraordinária da ASSEMINAS, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, e de acordo com o art. 5º, inciso I, §1º e §2º, art. 16, §1º e §2º, art. 20, inciso I e art. 21, do Estatuto da ASSEMINAS, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2024, no período de 18h às 20h. A AGE será realizada por meio da plataforma virtual ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pelo Departamento de Comunicação das entidades. A AGE terá início em primeira chamada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados e/ou associados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados e/ou associados, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Avaliação da aprovação do PL do Tesouro pela ALMG;

2. Discutir ações para garantir a sanção do projeto pelo Governador e avaliar reações em caso de veto.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2024.

Marcelo Delão da Silva
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

Maria Bernadete Bouzada Dias Rego Diretora
Presidente da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais – ASSEMINAS

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