Aconteceu na noite da última sexta-feira (19) a 94ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinfazfisco-MG. A AGE aconteceu de maneira virtual, por meio do aplicativo Zoom, o que permitiu a participação de filiados de várias partes do Estado.

O objetivo da Assembleia foi esclarecer e explicar para a categoria o conteúdo da minuta de proposta de alteração da Lei 15.464/2005 veiculada em um informe de outro sindicato, além de discutir outros assuntos de interesse dos servidores.

O Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, deu início a reunião agradecendo a presença de todos que, mesmo em um sexta-feira à noite, estavam dedicando pouco do seu tempo para debater assuntos que interferem na vida funcional de todos.

Em seguida, ele começou a esclarecer alguns pontos sobre a tramitação da Reforma Tributária. O Secretário-geral do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, complementou a fala do presidente, deixando a categoria a par dos últimos acontecimentos em relação a proposta de regulamentação da Reforma Tributária que foi aprovada com urgência pela Câmara dos Deputados e agora será debatida no Senado. Unadir explicou que ainda existem algumas etapas a serem cumpridas antes da aprovação final do texto e que o trabalho será feito até o final para resguardar os interesses da categoria.

Retomando a fala, o Presidente Marcelo Delão explicou para os presentes como aconteceu a votação do RRF – Regime de Recuperação Fiscal na ALMG. Ele começou falando da perseguição que o governo de Minas Gerais tem feito aos servidores e como foi difícil conseguir o índice de 4,62% para o reajuste dos servidores.  Comentou como o governo tem feito pressão nos deputados, com corte de emendas daqueles que estão votando contra as propostas do Executivo e como isso tem feito com que os parlamentares aprovem os projetos, inclusive o RRF, que já foi aprovado em 1º turno.

Delão mostrou o trabalho que as entidades representativas de servidores do Estado, por meio da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, estão fazendo para pressionar os deputados, por meio de campanhas nas redes sociais, para que o RRF não seja aprovado em 2º turno pela casa. Ele explicou, ainda, que a expectativa é conseguir que o projeto de Recuperação Fiscal não seja votado em 1º de agosto e que um novo prazo para pagamento da dívida seja concedido ao Estado, para então, dar tempo para que o Estado entre no Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e que ainda precisa ser aprovado.

Em seguida, o Presidente falou sobre o “PL do Tesouro”, que é apenas uns dos textos que estavam em fase de estudo. Delão destacou que este assunto foi debatido na 92ª Assembleia Geral Extraordinária, em abril de 2024, quando a categoria decidiu trabalhar na LOAT a incorporação das atribuições do Tesouro ao cargo de GEFAZ com a mudança do nome do cargo. Durante esse período também foi mantida uma boa comunicação com a Administração da SEF e entre os assuntos abordados estava esta adequação das atribuições e do nome do cargo de Gestor, que não encontrou resistência e que poderia ser encaminhado até mesmo antes da elaboração da LOAT.

Como a categoria não se manifestou contra este projeto, o Sinfazfisco-MG vai agora realizar o trabalho para que este PL seja aprovado.

A Diretora de Aposentados e Pensionistas, Cida Viana, sugeriu que, quando este projeto for ser apreciado e votado na ALMG, que se formem caravanas de Gestores de todas as partes do Estado para virem a Belo Horizonte fazer pressão pela aprovação. Esta sugestão foi bem aceita pela diretoria que vai verificar a disponibilidade de isso acontecer.

Outros colegas também se manifestaram positivamente em relação à participação de toda a categoria neste processo.

Sem ter mais assuntos a serem debatidos, o Presidente do Sinfazfisco-MG agradeceu mais uma vez a presença de todos e encerrou a Assembleia.