Edital de convocação – 94ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 94ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, a se realizar no dia 19 de julho de 2024, no período de 18h às 20h. A AGE será realizada por meio da plataforma virtual ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pelo Departamento de Comunicação da entidade. A AGE terá início em primeira chamada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Esclarecimentos sobre minuta de proposta de alteração da Lei 15.464/05 veiculada em Informe de outro sindicato;
2. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2024.

Marcelo Delão da Silva
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

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