20/06/2024
Febrafisco participa de Audiência Pública sobre o IBS na Câmara
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), uma Audiência Pública para debater a regulamentação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS e o ISS, que integra a Reforma Tributária.
Entre as participações de diversos parlamentares e representantes dos servidores do Fisco nacional, o Presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto, foi convidado para falar como especialista e representante das carreiras da Administração Tributária, contribuindo com valiosas observações sobre a implementação e gestão do novo imposto, discutido no PLP 108/24.
A Audiência Pública, requerida pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, ainda debateu os aspectos cruciais para a administração do IBS e as penalidades para o descumprimento das normas.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
O colegiado é formado pelos Deputados Federais Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Assista abaixo a participação, na íntegra, do Presidente da Febrafisco: