28/05/2024
COFIN paralisa estudo e apuração da GEPI não será alterada
O Sinfazfisco-MG informa que, conforme ofício do Comitê de Orçamento e Finanças, encaminhado à Secretária-Adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 25 de maio de 2024, o COFIN deliberou por manter o entendimento do Governo e não alterar a sistemática de apuração do índice de variação da arrecadação de impostos, paralisando assim, o estudo sobre a desvinculação do ajuste automático dos valores da GEPI, que será mantido para o exercício de 2024. (veja aqui)
Apesar de representar uma vitória, o Sinfazfisco-MG indica que devemos nos manter em Operação de Estrita Legalidade, conforme decisão em AGE, já que as demandas da categoria não foram atendidas e ainda existe a promessa de realização de concurso para GEFAZ.
Por isso, vamos aguardar mais notícias para que todos possam ter a tranquilidade e condições de voltar à normalidade no ambiente de trabalho.
A DIRETORIA