No último sábado (15), a Diretoria do Sinfazfisco-MG realizou uma importante reunião em Belo Horizonte com o objetivo de avaliar o momento atual vivido pela categoria. Diversos assuntos foram abordados durante o encontro, proporcionando uma discussão aprofundada e esclarecedora.

Um dos principais temas debatidos foi a luta da Diretoria do Sindicato para convencer a Administração sobre a necessidade de realizar o Concurso Público de Gestor Fazendário, que se justifica por diversos motivos, tais como: a necessidade de recompor o quadro de servidores que atuam na área de tributação e arrecadação, onde problemas como avaliação e cálculo do ITCD, reconhecimentos de isenção/imunidade, regimes especiais etc, são assuntos afeitos a esse cargo, que estão sendo enormemente prejudicados pela falta de pessoal nas AF’s e Delegacias Fiscais, causando desvios de função e invasão de atribuições. Essa situação é péssima para a Administração e para o clima funcional, além de obviamente prejudicar principalmente o contribuinte que mantém a máquina do Estado com os impostos que paga. Mesmo com toda luta travada, até o presente momento a Administração não garante a recomposição do quadro defasado de Gestor Fazendário.

Além disso, discutiu-se também sobre a aprovação da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados. Os diretores analisaram cuidadosamente os tópicos da Reforma e buscaram compreender todas as mudanças que irão reestruturar o sistema de tributação do país. A ampla experiência da diretoria em assuntos tributários e fiscais contribuiu para uma análise crítica sobre o tema.

Durante a reunião, foi abordado outro ponto relevante: o impacto do Regime de Recuperação Fiscal para os servidores públicos do Estado. Nesse contexto, enfatizou-se a importância de todos os diretores regionais conscientizarem seus colegas servidores, bem como a população em geral, sobre as consequências diretas do Regime de Recuperação Fiscal nos serviços públicos. É fundamental ressaltar que essa medida acarretará uma redução na qualidade e acessibilidade dos serviços básicos em Minas Gerais, que irá prejudicar a qualidade de vida da população mineira.

A reunião também reservou espaço para tratar de outros assuntos de relevante interesse da categoria. Questões específicas relacionadas ao exercício dos cargos, melhorias nas condições de trabalho e atualizações legislativas, foram discutidas. A reunião foi um importante momento de troca de ideias e informações, contribuindo para fortalecer a representatividade do Sinfazfisco-MG e sua atuação em prol da categoria.