Atenção sindicatos e associações representativas dos servidores públicos de Minas Gerais!

Neste momento crucial para o serviço público, é fundamental que os sindicatos e associações se unam e exerçam pressão sobre todos os deputados estaduais para garantir a tramitação e aprovação da PEC 16/23.

A proposta de Emenda à Constituição defende que: "Havendo crescimento nominal da receita no exercício anterior, os poderes do Estado deverão encaminhar, anualmente, até o mês de abril, à Assembleia Legislativa do Estado, os respectivos projetos de lei para revisão geral da remuneração dos servidores públicos, a fim de recompor, no mínimo, o mesmo percentual de perda inflacionária ocorrida no exercício anterior."

Caso aprovada, os servidores dos TRÊS PODERES terão a garantia da recomposição das perdas inflacionárias. É o básico para aqueles que prestam os serviços públicos à sociedade. Clique aqui e veja a PEC 16/23 na íntegra.

Essa proposta desempenha um papel de potencial salvação para o serviço público. Nesse sentido, é imprescindível mobilizar todas as entidades que representam os servidores públicos para intensificarem a cobrança sobre os deputados estaduais pela tramitação efetiva da PEC 16/23, uma vez que ela não depende da aprovação do Governador, e especialmente à luz da iminente implementação do Regime de Recuperação Fiscal.

Como o Governador Romeu Zema garante que, durante o Regime de Recuperação Fiscal, poderá haver recomposição salarial dos servidores, acreditamos que ninguém irá se opor a esse dispositivo estar incluso na Constituição do Estado.

A união e a colaboração de todas as partes interessadas desempenham um papel vital para assegurar que essa proposta seja aprovada. Dessa forma, será possível evitar potenciais consequências adversas que poderiam desdobrar-se em uma situação trágica.

Mobilizem-se! Vamos juntos buscar a aprovação e garantir esse direito dos trabalhadores!