O Sinfazfisco-MG, representado pelo seu Vice-Presidente e também Secretário Geral da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, juntamente com demais integrantes da diretoria da Federação, cumpriu, na última semana, intensa agenda de trabalho em Rondônia e participou de uma série de reuniões com o governo e entidades representativas das carreiras da administração tributária daquele Estado.

Na quinta-feira (11), o presidente da Federação, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, e os demais membros da diretoria foram recebidos pelo secretário de Finanças do Estado de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva. O secretário foi informado sobre a atuação das entidades sindicais nos seus estados e em Brasília sobre as discussões a respeito da Reforma Tributária e sinalizou que, assim como as entidades, espera uma reforma que, de fato, seja justa e diminua a regressividade. Veja aqui. 

No sábado (13), a FEBRAFISCO participou da Assembleia Geral do SINTEC-RO, na cidade de Ji-Paraná, onde ocorreu uma rica troca de experiências entre os dirigentes das entidades que integram a Federação. Essa AGE foi de suma importância, eis que ela serviu para apresentar à categoria toda a luta empreendida pelo Sindicato daquele Estado na conquista de importantes avanços para a categoria dos antigos técnicos tributários do Estado, dos quais podemos destacar: a) Mudança do nome do cargo para ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA ESTADUAL – ATRE; b) Adequação das atribuições fiscais dos ATRE de Rondônia, adaptando a situação funcional do cargo ao que efetivamente ele já exerce, bem como prestigiando sua condição de autoridade tributária do Estado. Os dirigentes do Sindicato daquele Estado também mostraram uma tabela evolutiva da remuneração do fisco daquele Estado, demonstrando que a partir do governo passado (que se reelegeu), a categoria conquistou um importante avanço remuneratório, e hoje o inicial de carreira do Cargo de ATRE é compatível com o de carreiras fiscais de qualquer Estado, podendo, no final de carreira, atingirem o limite do teto remuneratório do Estado que é 90,25% do Ministro do STF.  Veja aqui o teor da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

Com as alterações realizadas, pode-se destacar que agora o Analista Tributário da Receita Estadual exercerá plenamente suas atribuições, sem nenhum tipo de supervisão, configurando sua condição de Autoridade Tributária plena. Vejamos adiante as quais atribuições agora o ATRE exercerá, de forma comum com o AFRE:

Art. 27 ...

X - proceder levantamentos técnicos específicos para obtenção de índices e/ou outro fim subsidiário à ação fiscal;

XI - conferir mercadorias estocadas e/ou em trânsito pelo Estado, com a lavratura de Termo de Início de Fiscalização;

XXII - efetuar levantamento físico em estabelecimentos inscritos ou não, com a lavratura de Termo de Início de Fiscalização;

XX - confirmar, in loco, as instalações do estabelecimento no endereço apontado pelo contribuinte por ocasião da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia - CADIICMSRO;

XXII - efetuar levantamento físico em estabelecimentos inscritos ou não;

XXIII - visar documentos fiscais, nos. casos previstos na legislação;

XXIV - emitir e assinar laudos e pareceres para dirimir dúvidas sobre legislação tributária estadual;

Art. 30 ....

VII - atuar em conjunto com o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais quando solicitado pelo chefe imediato, nos serviços em Postos Fiscais e Fiscalização Volante;

Como representante do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, se dirigindo aos colegas de Rondônia, parabenizou a categoria por essas importantes conquistas, bem como instigou a todos que façam valer todo investimento e confiança recebidas da cúpula da SEFIN de Rondônia nessa categoria, buscando trazer melhoria na arrecadação e nos trabalhos exigidos dos servidores do fisco daquele Estado. Além disso, Unadir Júnior fez uma pequena explanação sobre a situação do fisco de Minas Gerais, demonstrando que a luta de Rondônia não é algo isolado, mas que muitos outros Estados também precisam avançar e sair do atraso causado pelo corporativismo arraigado dentro do fisco, que nada contribui para o Estado e os fins sociais que busca.

Em face da mudança do nome do antigo cargo Técnico Tributário para ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, a AGE deliberou também sobre a mudança do nome do seu combativo Sindicato, que de SINTEC (Sindicato dos técnicos tributários de Rondônia), passou a ser intitulado SINAFISCO – Sindicato dos Analistas Tributários de Rondônia, alteração que foi muito comemorada e aplaudida por todos, já que realmente o nome escolhido representa muito bem uma categoria que integra o Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Rondônia, bem como fortalece a condição de representante de uma das Autoridades Tributárias e Fiscais do Estado, o Analista Tributário.

Finalizando, o Vice-Presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior,  disse que “ A perseverança, a força, dedicação e a fé demonstrada pelos colegas do fisco de Rondônia, demonstra que nada é impossível, e que as melhorias obtidas pelos colegas Analistas Tributários, são passíveis de serem conquistadas em diversos outros Estados, e é isso que a FEBRAFISCO tem a fazer, incentivar e apoiar a luta de todos os demais Estados para que melhorem suas condições de trabalho e de remuneração dentro da Administração Tributária de seus Estados”.  

A DIRETORIA