19/08/2022
Sinfazfisco-MG intensifica campanha contra o fechamento das AFs
Há mais de um ano o Sinfazfisco-MG alerta a população de várias cidades do interior do Estado sobre o risco de fechamento das Administrações Fazendárias. Ainda em 2021, uma campanha maciça promovida pelo Sinfazfisco-MG foi veiculada em rádios, redes sociais e outdoors que chamavam a atenção para os prejuízos que o fechamento dessas unidades iria causar tanto para os municípios, quanto para os contribuintes que precisariam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento (veja aqui). Toda a mobilização do Sinfazfisco-MG ganhou destaque na mídia e teve repercussão no Jornal o Tempo (reveja aqui), e em portais do interior do Estado (reveja aqui).
Por causa da grande reverberação que a campanha gerou, parlamentares e prefeitos questionaram o governo do Estado sobre o fechamento, mas o poder executivo e a alta administração da SEF-MG negaram que as AFs seriam fechadas, tentando fazer parecer que o Sinfazfisco-MG mentia.
Agora o Estado, em mais uma investida na tentativa de fechar as Administrações Fazendárias, busca na justiça revogar uma lei que o próprio governador sancionou. Por ordem do governo, a Advocacia Geral do Estado entrou no TJMG com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender os dispositivos da lei 23.304/19, que garantem a manutenção das AFs. Em caráter liminar, o TJMG suspendeu a vigência da norma, abrindo brechas para que a SEF-MG feche as unidades pelo Estado.
Veja aqui a petição inicial do Estado na ADI.
Veja aqui o inteiro teor da liminar concedida para autorizar fechar as AFs.
Sem outra alternativa, o Sinfazfisco-MG promoveu a continuidade da campanha contra o fechamento das AFs para, mais uma vez, deixar claro quem está mentido para a população.
O governo nega, mas atua nos bastidores para fechar as unidades e deixar a população sem atendimento e os municípios prejudicados.
Por meio de outdoors, que foram instalados em todas as cidades que correm o risco de terem as atividades das AFs interrompidas, e das redes sociais, o Sinfazfisco-MG alerta sobre os prejuízos que o fechamento das AFs acarretará, além do desprestígio e da perda da arrecadação para as cidades, deixando claro, também, quem mente e prejudica a população.