Através de um intenso trabalho dos sindicatos filiados à FEBRAFISCO, SINTAFISCO-AM e SIFAM, representantes dos servidores do Fisco do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa (ALEAM) aprovou o projeto de lei (PL 324/2022) que altera a nomenclatura de cinco cargos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM).

Com a participação ativa dos dirigentes dos sindicatos e dos servidores públicos, a votação desta emenda, que ocorreu no último dia 13, foi aprovada por unanimidade pelos Deputados Estaduais do Amazonas.

Com a adequação, os cargos de Analista do Tesouro Estadual, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, Técnico da Fazenda Estadual e Assistente Administrativo passaram a se chamar, respectivamente, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, Gestor de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, Analista da Fazenda Estadual e Técnico Administrativo da Fazenda Estadual.

A adequação da nomenclatura dos cargos no Fisco, que não altera as atribuições legais dos cargos, já é uma realidade em diversos Estados pelo Brasil, acompanhando a modernização de suas estruturas e das discussões, ainda em tramitação no Congresso Nacional, sobre as Reformas Tributária e da Administração Tributária.

A FEBRAFISCO parabeniza o SINTAFISCO-AM e o SIFAM por suas atuações e lutas pela valorização de seus filiados e de todos os servidores da Administração Tributária do Estado do Amazonas.

Veja abaixo a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas: