No meio da discussão efervescente que vem sendo travada este ano, diante da insistência da SEF de realizar concurso para mais de 400 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, e nenhuma (zero) para o cargo de Gestor Fazendário, sob o argumento altamente questionável de que o Estado “precisa” do Auditor para aumentar a arrecadação e para atender à demanda crescente dos serviços do fisco, o Sinfazfisco-MG resolveu analisar com maior profundidade a LEI DE CARREIRA DO FISCO MINEIRO (Lei nº 15464/05), para a partir dela verificar se realmente o Estado tem essa tão premente necessidade de contratar mais de 400 Auditores Fiscais, enquanto deixa morrer de inanição o cargo de Gestor Fazendário.

Dessa forma, para que fique mais clara a discussão, a Diretoria encomendou a seu Departamento Jurídico a elaboração de uma NOTA JURÍDICA, analisando o teor da Lei nº 15464/05, as atribuições legais dos AFRE’s e Gestores Fazendários e sua aplicabilidade prática no dia a dia dos trabalhos da SEF. Poderia ter contratado algum notório expert para elaborar algo parecido, no entanto, tratando de assunto muito específico, o mais adequado mesmo foi entregar a quem já conhece há anos o fisco mineiro, trabalha diuturnamente com suas carreiras e conhece a linha de pensamento dos integrantes do GTFA.

Muitos Gestores e Auditores Fiscais já conhecem essa realidade, pois estão sentindo as incongruências da lei no dia a dia, por conta dos constantes “desvios de função, invasão de atribuições, POP’s e acordos de trabalhos ilegais”, que visam dar nó e contornar os dispositivos lei nº 15464/05. No entanto, muito dificilmente teriam tempo ou conhecimento jurídico o suficiente para elaborar um estudo jurídico sobre as disposições desta lei, de forma isenta e sem paixões. Por isso o Sinfazfisco-MG decidiu publicar esse estudo, o qual já foi encaminhado para Órgãos do Governo, para que tendo conhecimento, utilize-o para os fins que bem entender.

Fugir da discussão não fará a realidade diferente. Só fará com que medidas que poderiam ser tomadas para o bem do povo mineiro deixem de sê-lo tomadas no momento oportuno, como agora, por motivações que vão do capricho, do corporativismo, da visão pelo retrovisor e, principalmente, do afastamento do interesse público.

Veja AQUI, o teor desse trabalho.

A DIRETORIA