A Presidente da AFFEMG, Sra. Sara Costa Félix Teixeira, em um arroubo de fúria desmedido, lança inverdades contra o Sinfazfisco-MG, ao dizer que a entidade é contra a realização de concurso para AFRE, em uma clara tentativa de jogar a população contra o sindicato.  Se a mandatária da AFFEMG tivesse o trabalho de ler os nossos dois últimos comunicados, talvez, com algum esforço, pudesse entender a nossa luta contra a invasão de atribuições do Gestor Fazendário - GEFAZ, já que a Lei de Carreira do Fisco mineiro – Lei nº 15.464/2005 – define as prerrogativas das classes do Quadro de Tributação Fiscalização e Arrecadação de MG – QTFA, sendo que os eixos tributação (SUTRI), arrecadação e tratamento de dados (STI) são acometidas aos gestores, conforme art. 4º, Anexo II, item II.2 da Lei 15.464/2005.

Ora, o edital, absurdamente, reservou vagas nas áreas de tributação e de TI para o AFRE, que são atribuições legais do GEFAZ. O Sinfazfisco-MG pugna para corrigir essa aberração, a fim de realizar concurso para gestor, cuja defasagem supera os 30%, sem falar que mais de 50% já podem aposentar. Se o AFRE quer trabalhar na área do GEFAZ, que faça concurso para tal, ao invés de agir para surrupiar atribuições que não lhe pertence. De fato, há um claro propósito da AA da SEF/MG de extinguir o cargo de GEFAZ, para que o AFRE reine absoluto no QTFA, ou seja, para a AFFEMG, a lei só serve para os outros. Talvez a Sra. Sara queira dizer: “O Estado sou eu.”

De fato, há décadas uma turma de AFRE, que sequer fez concurso para tal, já que ingressou na carreira de forma derivada, domina a cúpula da SEF/MG e não aceita o GEFAZ no QTFA, que claramente define: ao AFRE, cabe fiscalizar; ao GEFAZ, cabe os eixos de tributação, arrecadação e tratamento de dados.

O Sinfazfisco-MG tem elementos probatórios de sobra para afirmar que a AA da SEF quer a extinção do cargo do GEFAZ. A gota d’água é o concurso para AFRE em áreas do GEFAZ. Tudo tem limite. Estamos fartos dessas agressões hipócritas.

Fique a Sra. Sara ciente de que o Sinfazfisco-MG, ao contrário da AFFEMG, não tem dono. As nossas ações sindicais são deliberadas em assembleia. Não aceitaremos invasões de atribuições. Iremos até as últimas consequências.

A propósito, quem denunciou o concurso no MPMG foi o Sind-saúde-MG, que se encontra à beira do colapso, tamanha a carência de pessoal em seus quadros.

O Sinfazfisco-MG não abre mão do certame para GEFAZ e, por isso, não aceitará que um edital eivado de ilegalidade prospere. Embora a nossa democracia esteja na berlinda, não vivemos, ainda, em uma ditadura. Respeitem a lei e o Estado Democrático de Direito. É só o que pedimos!

A DIRETORIA