A Receita Federal noticiou esta semana que o Governo Federal autorizou a realização de concurso público para recompor a defasagem do quadro de pessoal do fisco federal. Para tanto, foi autorizada a realização de concurso para 230 vagas de AFRB (Auditor Fiscal) e 469 vagas de ATRFB (Analista Tributário). Veja aqui.

Podemos observar que na Receita Federal, que tem uma configuração do fisco bem parecida com a da SEF/MG (ou a da SEF com a RFB), composta por dois cargos de nível superior, dividindo as atribuições e a direção do Órgão, ao detectar a defasagem de seu quadro de pessoal, resolveu realizar concurso para ambos os cargos. Além disso, resolveu fazer o concurso para o dobro de ATRFB (Analistas) do que de AFRB (Auditor). Por que será?

Obviamente, que lá, como cá, o Auditor Fiscal é um servidor mais caro, sendo que, com o dinheiro gasto para contratar 1 Auditor, a RFB contrata 2 Analistas Tributários, e otimiza o trabalho, já que o trabalho de ambos os cargos são complementares. A RFB não está cometendo a insanidade de contratar Auditor (AFRB) para fazer o trabalho do Analista pelo dobro do custo, já que somente dirigentes insanos fariam algo parecido (o que vem ocorrendo na SEF).

Também por isso, é possível verificar que tendo a SEF copiado o modelo de carreira do fisco federal (dois cargos), também copiou a péssima política remuneratória, onde um cargo ganha o dobro do outro, sem nenhuma justificativa. Sendo assim, ao utilizar o orçamento para recompor o quadro, a RFB entendeu que com o mesmo dinheiro que gasta para realizar concurso para 230 Auditores, ela realiza  concurso para o dobro de Analistas (469), e assim foi o fez.

Portanto, a RFB usa o orçamento que tem para recompor o quadro fiscal do Órgão de forma correta, observando os princípios da Administração Pública, o da legalidade, da isonomia e da economicidade. Com os poucos recursos que obteve ela irá otimizar ao máximo o quadro do fisco federal.

Já aqui em MG, por motivação mesquinha, fundada no corporativismo mais insano que se verifica, e por perseguição política ao Sinfazfisco-MG (que quer ver enfraquecido), a cúpula da SEF, vira as costas para o interesse público, para os princípios da administração pública, e resolve queimar todo o recurso que obteve para recompor o quadro do fisco mineiro, realizando concurso para 431 Auditores Fiscais e “0” (zero), nenhum, para o cargo de GEFAZ, que possui defasagem até maior do que o cargo de AFRE. Num país sério isso jamais ocorreria, e todos seriam chamados a responder pela queima de dinheiro público por motivos estranhos ao interesse público.

Por tudo isso é que o Sinfazfisco-MG, até por decisão de sua Assembleia Geral, não tem medido esforços para tentar fazer com que em MG, como no fisco federal, a legalidade prevaleça, e o Estado realize concurso para ambos os cargos fiscais (GEFAZ e AFRE), e não descansará, enquanto assim não ocorrer.

A DIRETORIA