Edital de Convocação | 99ª Assembleia Geral Extraordinária

09/04/2026

Edital de Convocação | 99ª Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação – 99ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24

O Presidente do Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 99ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, a se realizar no dia 13 de abril de 2026, às 19h. A AGE será realizada por meio da plataforma virtual ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente pelo Departamento de Comunicação da entidade. A AGE terá início em primeira chamada em primeira convocação, com a presença de no mínimo 30% (trinta por cento), e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de no mínimo 5% (cinco por cento) dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Possibilidade de cobrança de contribuição negocial sindical;

2. Prorrogação da data da Assembleia Geral Ordinária;

3. Luta na ALMG;

4. Ação de GEPI no limite;

5. Pedido de saída feita pelo Diretor Jurídico;

6. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 09 de abril de 2026.

Marcelo Delão da Silva

Presidente do Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG

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