O Projeto de Lei 5.234/2026, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não conseguiu ser aprovado dentro do prazo necessário para ser encaminhado à sanção do governador. A proposta, que previa um reajuste acima da inflação, esbarrou na regra eleitoral que impede a concessão de aumentos salariais nos 180 dias que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

Com o prazo constitucional esgotado, o texto não pôde ser votado a tempo. Segundo relatos de parlamentares, o governo não conseguiu articular de forma adequada e com antecedência suficiente para garantir que os deputados pudessem analisar o conteúdo, apresentar sugestões, propor ajustes e buscar um consenso que atendesse aos diferentes interesses envolvidos.

A falta de diálogo prévio e de uma construção política mais sólida acabou comprometendo o avanço da matéria, que exigia maior maturação e entendimento entre Executivo e Legislativo.

Posicionamento do SINFAZFISCO-MG

O Sinfazfisco-MG sempre destacou que qualquer iniciativa dentro da “Casa do Povo” deve ser conduzida com diálogo, transparência e busca por acordos que contemplem todas as partes. Quando esse processo não ocorre, as dificuldades se tornam maiores e a possibilidade de construir soluções equilibradas diminui significativamente.

O Sinfazfisco-MG reforça, ainda, que o debate democrático e a negociação responsável são fundamentais para que projetos de impacto, especialmente aqueles relacionados à remuneração do funcionalismo, avancem de forma segura e dentro dos limites legais.