Aconteceu na noite desta quinta-feira (24) a 98ª Assembleia Geral do Sinfazfisco-MG. A AGE contou com a participação de filiados de várias partes do estado, que deliberaram sobre mudanças no Estatuto da entidade e trataram de outros assuntos de interesse dos servidores.

A Assembleia teve início às 19h, em segunda chamada, conforme previsto no Edital de Convocação. Na abertura, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, agradeceu a presença de todos e informou que o primeiro ponto a ser discutido seria o da mudança no Estatuto.

Antes de iniciar a votação, Marcelo Delão, com a colaboração da ex-vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Brígida Colares, e do Coordenador do Departamento Jurídico, Alexandre Gervársio, explicou os motivos da necessidade desta alteração.

Após todas as explicações, a alteração estatutária foi colocada em votação e aprovada pela Assembleia com 98% dos votos.

Em seguida, o Presidente Marcelo Delão deu início às discussões sobre os outros assuntos da pauta e convocou o ex-presidente do Sinfazfisco-MG, Marcus Bolpato, para falar sobre o Ofício SEF/GAB nº 441/2025, que o Secretário da SEF-MG, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, enviou para todas as entidades representativas dos servidores da Fazenda, com questionamentos sobre a GEPI.

Este ofício já era de conhecimento da maioria dos servidores e vinha causando informações desencontradas e até mesmo o temor de que se tratasse de uma tentativa de acabar com a GEPI.

Tranquilizando todos os presentes, Marcus Bolpato explicou toda a natureza remuneratória da GEPI e todos os argumentos previstos em Lei que farão parte da resposta que o Sinfazfisco-MG vai enviar ao Secretário de Fazenda, em nome de seus representados – Gestores e Auditores Fiscais.

Durante a explicação, foram sanadas várias dúvidas da categoria, que participou ativamente do debate e elencou sugestões para serem acrescentadas à resposta do ofício.

Em seguida, o Presidente do Sinfazfisco-MG agradeceu a colaboração do colega Marcus e passou aos outros assuntos previstos no edital: LOAT e FEBRAFISCO. Delão explicou que em um encontro durante um seminário que aconteceu em Portugal, dirigentes do outro sindicato entregaram ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, um documento com uma minuta de Projeto de Lei Complementar sobre a Lei Nacional da Administração Tributária. Este documento excluía várias carreiras do fisco e mantinha todos os direitos apenas aos Auditores. Com o conhecimento do conteúdo desta minuta, a FEBRAFISCO, hoje presidida por Marcelo Delão, se encontrou nesta semana com o Secretário Bernardo Appy para discutir os aspectos da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária. O objetivo deste encontro foi destacar a necessidade de uma legislação que assegure maior solidez institucional, com as adequações necessárias para o exercício das funções de arrecadação, fiscalização e outras funções específicas das administrações tributárias sem prejuízo para nenhuma das carreiras.

Delão ressaltou, ainda, que a FEBRAFISCO está realizando um estudo junto a todas as entidades a ela filiadas para elaborar uma proposta que não exclua nenhum cargo, levando em conta todas as peculiaridades das categorias nos vários estados da federação. Ele também informou que a previsão de as discussões sobre a LOAT começarem nos estados será em 2027, e que o Sinfazfisco-MG já trabalha junto aos parlamentares da ALMG para garantir os direitos da categoria.

Findados os assuntos previstos no Edital de Convocação, os filiados tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre ações em curso. Todas as dúvidas foram respondidas e esclarecidas pelo Coordenador do Departamento Jurídico, Alexandre Gervásio.

Sem mais para debater, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, encerrou a reunião agradecendo, mais uma vez, a presença de todos.