Na tarde desta terça-feira, 22 de julho, representantes da diretoria da Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária) estiveram reunidos com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Bernard Appy, reconhecido economista e um dos principais idealizadores da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), é a figura central na condução desse processo no Ministério da Fazenda. Sua atuação é fundamental para a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro, que visa substituir diversos tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo.

O objetivo central da reunião foi a discussão de aspectos da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A diretoria da Febrafisco destacou a necessidade de uma legislação que assegure maior solidez institucional e promova condições adequadas para o exercício das funções de arrecadação, fiscalização e outras funções específicas das administrações tributárias, pilares essenciais para a sustentação do Estado e para a justiça fiscal.

Presencialmente, participaram pela Febrafisco:

• Marcelo Delão (Presidente);

• Thales Freitas (Vice-Presidente);

• Ronald Campbell (Diretor de Finanças);

• Ricardo Ramos (Diretor de Finanças Adjunto);

• Fabiano Rebelo (Diretor Jurídico Adjunto);

• Eduardo Mendes (Diretor de Políticas de Ações Sociais Adjunto);

• Edvaldo Andrade (Diretor para Assuntos Estratégicos e Política Sindical Adjunto); e

• Germano Torres (Diretor para Assuntos Estratégicos e Política Sindical)

Telepresencialmente, participaram pela Febrafisco:

• José Omair Zatorski (Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos Adjunto);

• Alceu José Domenico (Diretor para Assuntos de Aposentados e Pensionistas Adjunto);

• Solange Socorro Pereira (Diretora de Organização e Formação Sindical Adjunto);

• Emerson Oliveira de Queirós (Secretário-Geral);

• João Pedro Pereira Neto (Diretor de Políticas de Ações Sociais);

• Arthur Henrique de Azevedo Santana (Diretor para Estudos Tributários Adjunto);

• Edmilson de Jesus Silva (Diretor para Estudos Previdenciários);

• Guilherme de Castro Campos (Diretor de Imprensa e Divulgação); e

• Deusdedit Fermino de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Fazendários do Paraná - Sindifazcre-PR).

Durante a reunião, foram abordados pontos específicos do projeto da LOAT e seus possíveis efeitos sobre as carreiras das Administrações Tributárias e as contribuições que a Febrafisco pode oferecer ao debate técnico em torno do tema.

A Febrafisco considera o diálogo com o governo federal essencial para que a Lei Orgânica reflita as necessidades reais das Administrações Tributárias e contribua para um sistema tributário mais eficiente, justo e transparente.

A REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária, ao simplificar o sistema e unificar tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um IVA dual (IBS e CBS), trará profundas mudanças no dia a dia dos servidores. Entre os principais impactos e desafios para os profissionais da área, destacam-se:

• Novas Competências e Capacitação: A transição para o novo siastema exigirá que os servidores desenvolvam novas habilidades e se adaptem a um modelo de tributação distinto. A fiscalização do IBS e da CBS, por exemplo, demandará conhecimentos específicos e uma nova abordagem, tornando a capacitação intensiva uma necessidade premente.

• Compartilhamento de Dados e Gestão Compartilhada: A reforma prevê uma maior integração e cooperação entre as administrações tributárias dos diferentes entes federativos, com o compartilhamento obrigatório de dados e a gestão compartilhada de bases de dados. Isso implicará em mudanças significativas na forma de trabalho e na necessidade de sistemas interoperáveis.

• Redução de Litígios e Burocracia: Um dos objetivos da reforma é a diminuição da burocracia e do contencioso tributário. Embora benéfico para o ambiente de negócios, esse cenário pode alterar o perfil das atividades dos servidores, com uma possível redução de demandas relacionadas a disputas judiciais e um foco maior em auditoria e inteligência fiscal.

• Impacto na Arrecadação e Distribuição de Receitas: A reforma busca uma melhor distribuição de receitas entre os entes federativos. Para os servidores, isso pode influenciar as metas de arrecadação e a avaliação de desempenho, especialmente em municípios e estados que poderão ter suas receitas alteradas pelo novo modelo.

• Teto Remuneratório: A PEC 45/2019 incluiu a isonomia do limite remuneratório, aplicando o teto salarial da União para os fiscos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Essa medida, embora busque a uniformização, pode ter implicações diretas na remuneração de alguns servidores, dependendo da esfera e do regime atual.

Fonte: febrafisco.org.br