O vice-presidente do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, e o Diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares, Hugo René de Souza, representaram o sindicato na audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu a adesão de Minas Gerais ao PROPAG.

O debate teve como foco o Projeto de Lei (PL) 3.732/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2025, que tratam, respectivamente, da cessão onerosa dos direitos originados dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública e Compensação financeira do RPPS e RGPS, do âmbito da adesão ao PROPAG.

Os dirigentes sindicais reafirmaram a posição favorável do Sinfazfisco-MG à adesão ao PROPAG. No entanto, alertaram que o PL e o PLC, de autoria do Governo de Minas, podem ser prejudiciais para o Estado e para os servidores estaduais. Durante sua fala, Hugo René, destacou que a compensação previdenciária proposta pode representar a transferência de recursos dos servidores para a amortização da dívida do Estado com a União.

Confira a fala do Diretor do Sinfazfisco-MG:

O vice-presidente do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, complementou que a securitização de créditos tributários pode ser interpretada como venda de patrimônio público, muitas vezes com um grande deságio.

Confira a fala do Vice-presidente do Sinfazfisco-MG: