O Sinfazfisco-MG vem a público manifestar profunda preocupação com o cenário da dívida do Estado de Minas Gerais, conforme evidenciado no item 3.4 (Cenário 1) do Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Segundo projeção realizada pelo próprio sindicato ainda no início de 2025, caso Minas Gerais tivesse aderido ao Propag - Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, a dívida estadual estaria estimada em R$ 169 bilhões em 2026, mesmo sem nenhum abatimento do estoque da dívida. No entanto, diante da demora injustificável na adesão ao programa, a projeção oficial agora aponta para um montante de R$ 177,5 bilhões no mesmo período — um aumento alarmante de R$ 8,5 bilhões, diretamente atribuível à falta de ação do governo.

Essa escalada demonstra claramente os efeitos negativos da inércia do Poder Executivo frente a uma solução viável e estrutural para a crise fiscal que assombra o Estado. Enquanto o governo teima em criticar o Propag e insiste em projetos maliciosos encaminhados à ALMG de forma oportunista, a dívida só cresce e onera ainda mais os cofres públicos. É inaceitável que Minas Gerais continue perdendo tempo com medidas paliativas e discursos políticos, quando a solução definitiva está posta: a adesão imediata ao Propag, conforme sempre defendido pelo Sinfazfisco-MG.

A discrepância entre o RRF - Regime de Recuperação Fiscal e o Propag é evidente. Enquanto o primeiro apenas posterga e agrava o problema, o segundo oferece um caminho estruturado para a solução definitiva da dívida, com condições mais vantajosas e sustentáveis. O governo Zema precisa abandonar sua postura intransigente e priorizar, de uma vez por todas, a adesão ao Propag, ignorando os projetos que desviam o foco do que realmente importa.

Além disso, é urgente que a ALMG concentre seus esforços em debater apenas dois projetos essenciais neste momento:

• A adesão ao Propag, para estancar o sangramento dos recursos públicos;
• A autorização para a federalização da Codemig, a fim de garantir juros zero e redução drástica do custo e do estoque da dívida do Estado com a União.

A Diretoria