EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de convocação – 90ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, no uso de suas atribuições definidas no art. 25, “b” do Estatuto desta entidade, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agentes Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos da lei 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 90ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 7, “g”, do mesmo Estatuto, a se realizar no dia 11 de março de 2024, no período de 18h às 20h. A AGE será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado aos filiados pelo Departamento de Comunicação. Em primeira chamada será realizada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do SINFAZFISCO-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Discutir formas de manter o diálogo aberto com a SEF;
2. Discussão sobre judicialização da Portaria de invasão das atribuições do GEFAZ;
3. Parcerias com Asseminas, Sindpúblicos e outras entidades;
4. LOAT
5. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 06 de março de 2024.

Marcelo Delão da Silva

Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG

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