2023 foi um ano de muitas lutas pela permanência dos direitos dos servidores mineiros. Com muito esforço, união e trabalho conseguimos impedir inúmeras tentativas de subtração dos direitos da categoria.

Desenvolvemos uma ampla agenda de luta, orientando nossas iniciativas com dedicado empenho, abnegação, trabalho incansável e determinação. Como resultado, alcançamos diversas vitórias e nos confrontamos com novos desafios, que, com firme determinação, persistiremos em enfrentar para assegurar a vigência da lei, o respeito e o reconhecimento dos servidores que representamos com grande orgulho.

A intensidade do ano de 2023 pode ofuscar de nossas lembranças as realizações, os obstáculos superados e as metas que ainda requerem nossa união para serem atingidas.

Diante disso, elaboramos uma retrospectiva do ano para destacar que cada esforço teve sua importância e que é fundamental recordar os desafios superados, pois isso fortalece a nossa contínua batalha.

Conquistas

Com intensa participação e luta do Sinfazfisco-MG, a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa foi retirada da pauta do Congresso Nacional pelo governo Federal. Isso significou um alívio para os servidores que viram os seus direitos ameaçados pela proposta.

Com atuação direta do Sinfazfisco-MG, foi incorporada ao Projeto de Lei 358/2023 da Reforma Administrativa do Estado, a emenda 56, que garantiu aos servidores todos os direitos que foram suspensos durante o período da pandemia, entre eles a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros mecanismos equivalentes. Após a aprovação e publicação da emenda, os servidores que tinham valores a receber de quinquênios atrasados, devidos na época da pandemia, tiveram os pagamentos efetuados em outubro de 2023.

A aprovação da Reforma Tributária, também contou com a efetiva participação do Sinfazfisco-MG em parceria com a Febrafisco, e trouxe previsões que trazem muitos avanços para os servidores do Fisco. Entre os pontos aprovados pela reforma está exigência da edição de uma Lei Complementar, estabelecendo os direitos, deveres e garantias dos servidores das carreiras específicas da Administração Tributária. Com isso, abre-se a necessidade de edição, no âmbito dos Estados, da LOAT– Lei Orgânica da Administração Tributária, pela qual o Sinfazfisco-MG luta há mais de 15 anos. A futura LOAT deverá adaptar o funcionamento das Administrações Tributárias pós-reforma, de modo que possam responder aos desafios trazidos pelo novo sistema tributário. O Sinfazfisco-MG e a Febrafisco estão desde já trabalhando intensamente nestes temas, e em momento oportuno a categoria será chamada para conhecer mais e opinar. O que importa é que a LOAT trará a oportunidade de corrigir falhas, distorções e injustiças que a atual legislação traz, e nunca foram tratados com a seriedade que deveria e merece.

Entre os maiores desafios enfrentados durante o ano esteve a proposta do governo de Minas para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o que significaria o fim do serviço e dos servidores públicos. Após muita luta e união entre os sindicatos, que formaram a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, a votação do RRF foi suspensa depois da decisão do Ministro do STF, Nunes Marques, de estender a data limite da carência do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Isto representou uma extraordinária vitória para os servidores.

RRF | A ameaça ao serviço público

Uma das grandes ameaças aos servidores e ao serviço público em 2023 foi projeto de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. O desejo do governo mineiro desde o primeiro mandato do governador, voltou a pauta da ALMG e exigiu muito esforço, diálogo, união e manifestação das categorias para não ser aprovado.

O Sinfazfisco-MG desde o início da tramitação do RRF se tornou referência e fonte de informações não só para a imprensa mineira, como para parlamentares e embasamento de estudos que sempre comprovaram que o Estado não precisava aderir ao regime para reequilibrar suas contas.

Foram meses e meses de uma forte atuação para impedir a destruição do serviço e do servidor público.

Durante todo este tempo foram promovidas lives, debates, campanhas de conscientização e reuniões com parlamentares e ministros do governo federal para deixar claro e evidente, sempre por meio de argumentos embasados em números, que Minas Gerais não precisa do Regime de Recuperação Fiscal.

Em um dia histórico, servidores mineiros de todas as partes do Estado se reuniram na ALMG para um grande protesto contra o projeto, mostrando aos parlamentares que a aprovação do RRF traria sérios prejuízos aos mineiros. 

Por fim, em dezembro de 2023, após uma decisão do Ministro do STF, Nunes Marques, de estender a data limite da carência do pagamento da dívida do Estado, a tramitação do projeto foi suspensa na ALMG e novas alternativas estão sendo discutidas para solucionar a questão da dívida mineira.

Ainda em dezembro, a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu, em Brasília, com o Senador e Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir essas alternativas.

Mesmo que a extensão do prazo represente um fôlego para todos os servidores, o Sinfazfisco-MG vai continuar acompanhando todos os desdobramentos e decisões sobre o pagamento da dívida de Minas com a União, e vai continuar na luta para que o projeto do RRF seja definitivamente retirado da pauta da ALMG.

Vitórias do Jurídico

Nosso Departamento Jurídico, que conta com profissionais de comprovada eficiência, garantiu nas esferas administrativas e jurídicas a reparação de injustiças cometidas pelo Estado, principalmente nas ações que envolvem os aposentados no nível T. Foram inúmeras vitórias que garantiram uma remuneração justa a quem tanto se dedicou em anos de serviço pela Administração Tributária de Minas Gerais.

Além disso, o Sinfazfisco-MG conseguiu uma grande vitória judicial em uma ação coletiva sobre o banco de horas dos postos fiscais. Esta foi uma conquista de grande valor para os Gestores e Auditores do fisco, filiados ao Sinfazfisco-MG, que exerceram suas funções nos postos fiscais entre maio de 2005 até o fechamento das respectivas unidades.

Nosso canal de comunicação com os filiados recebeu inúmeros chamados e se consolidou como uma ferramenta segura e prática tanto para todos os nossos filiados como para todos os advogados que compõe o nosso Departamento Jurídico, tornando a comunicação mais ágil e efetiva.

Representatividade 

Como sindicato pioneiro e atuante, o Sinfazfisco-MG é reconhecido politicamente em todas as esferas do poder público, com intensa atuação na ALMG, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em 2023 esta atuação e reconhecimento se fortaleceram ainda mais com encontros que reforçaram a relevância do sindicato nos mais diversos debates que envolvem temas essemciais para o serviço público e para a sociedade.

Durante todo o ano, o Sinfazfisco-MG, representado por sua diretoria se reuniu com personalidades de diversas entidades como Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a presidente do STF, Ministra Rosa Weber, com o Deputado Federal, Reginaldo Lopes e com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na constante prática do diálogo em busca de soluções para todas as reivindicações da categoria.

O Sinfazfisco-MG também esteve presente nos momentos de maior importância política para o Estado e para o país, como quando participou do encontro de representantes sindicais com o Presidente Lula ou quando foi o único representante do fisco mineiro a participar de um seminário sobre a Reforma Tributária Nacional.

Com forte atuação na ALMG esteve junto com outros dirigentes sindicais em reunião com o presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite, para tratar do Regime de Recuperação Fiscal.

Além da atuação política, o Sinfazfisco-MG é constantemente convidado a participar de congressos, seminários e entrevistas para debater os diversos temas ligados a área de atuação da entidade.

Inovações

O Mentirômetro, ferramenta criada pelo Sinfazfisico-MG, continua sendo atualizado diariamente mostrando a realidade sobre o saldo de caixa do Governo Zema, trazendo a clareza e a transparência que o Governo Mineiro ainda se nega a fazer por diversas vezes. Além disso, a ferramenta é sempre citada por deputados durante suas falas, seja em entrevistas seja em discursos no parlamento mineiro.

Nossas redes sociais e canais de comunicação obtiveram um engajamento nunca antes alcançado, graças a eficiência da comunicação do Sinfazfisco-MG e a inúmeras campanhas que realizamos ou ajudamos a divulgar ao longo de todo este período.  

Continuidade da luta

Há 34 anos o Sinfazfisco-MG, sindicato pioneiro em Minas Gerais, trabalha pela garantia dos direitos dos servidores do Fisco mineiro e em 2023 não foi diferente.

Este ano realizamos as Eleições que elegeram a Chapa Sinfazfisco Forte e Unido, para mais um triênio de grandes conquistas e representatividade dos servidores do Fisco de Minas Gerais.

Continuaremos fortes pela valorização dos servidores, pelo cumprimento da lei de carreiras e das atribuições dos servidores do fisco, pela realização de concurso para Gestor Fazendário, resistindo a toda e qualquer tentativa de exterminar este cargo centenário para que os servidores da Fazenda estadual continuem sendo referência nacional pelo excelente trabalho desenvolvido para alavancar Minas Gerais.

Foi um ano intenso, com muitas conquistas, desafios e a certeza que somente com a mobilização e união de todos permaneceremos firmes na luta por toda a categoria.

O Sinfazfisco-MG deseja a todos(as) em 2024 cheio de realizações!