Dona Jacy Lima de Oliveira é uma colega Gestora Fazendária de Governador Valadares, que já se encontra aposentada há muitos anos. De uma forma injusta, arbitrária e inconstitucional, ao editar a Lei 16190/06, a SEF criou a figura do Gestor Fazendário – Nível T, onde enquadrou essa nossa colega e mais de uma centena de diversos outros. Nesse nefasto enquadramento, a SEF incluiu a GEPI que ela recebia no vencimento básico do cargo, passando a pagá-la apenas o VB mais os quinquênios que ela tinha direito. Com isso, de 2006 para cá, todos os reajustes e aumentos da GEPI posteriores, recebidos pelo cargo de GEFAZ, não foram estendidos a ela. Com isso, essa colega foi perdendo remuneração ano a ano, e hoje encontra-se numa situação de penúria financeira, situação totalmente indigna e que não condiz com sua condição de Autoridade Tributária do Fisco de MG, uma ex-Exatora/Coletora.

Essa medida adotada pela SEF é tão injusta, que hoje ela está na precária situação de receber, absurdamente, um salário próximo ao valor de um mero salário-mínimo (veja aqui).

Ela é uma ocupante do cargo remanescente de Coletor/Exator. Já muito idosa, aos 83 anos, Dona Jacy sofre essa terrível injustiça por se encontrar posicionada na estrutura de Níveis e Graus do cargo de Gestor da Administração Tributária de Minas Gerais, há mais de 17 anos, em um subnível denominado de (T - transitório - temporário), de onde jamais sairá.

O Sinfazfisco-MG vem lutando arduamente durante anos, tentando que a Administração da SEF corrija essa injustiça para com os Gestores do Nível T e, embora o impacto seja ínfimo na folha de pagamento da SEF, até o momento não conseguiu nenhum avanço em resolver essa questão administrativamente. A via judicial também ainda não foi sensível à situação dramática vivida pela colega Jacy e enquanto isso ela vive numa situação de penúria extrema, sem condição de pagar plano de saúde, de comprar seus remédios e até mesmo de se alimentar dignamente, como uma autoridade do fisco mineiro, um verdadeiro absurdo!

Não havendo outra alternativa, o Sinfazfisco-MG resolveu lançar a campanha de “AJUDA FINANCEIRA” para a Dona JACY, enquanto a Diretoria e Departamento Jurídico lutam com ações político/administrativa e judicial, para que nossa colega possa ter um Natal e passagem do Ano Novo com dignidade. É preciso buscar amenização das terríveis dificuldades que enfrenta no ocaso de sua existência, pautada pelo trabalho qualificado submetido à dedicação exclusiva às atividades essenciais ao funcionamento do Estado, próprias da Administração Tributária, a qual integrou até a sua merecida aposentadoria.

Dito isso, o Sinfazfisco-MG, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, solicita sua contribuição por meio de DOAÇÃO, via PIX, para que possa amenizar o sofrimento dessa colega, proporcionando a ela um "Natal com dignidade” até que uma solução perene seja conseguida pelo Sindicato para sua situação.

Jamais imaginávamos chegar a esse ponto, mas a SEF de Minas Gerais está submetendo os ex-Coletores/Exatores do Nível T a situação de penúria financeira vexatória, algo jamais imaginado por todos nós, com o que não podemos concordar jamais!

Colabore para o “NATAL COM DIGNIDADE DA DONA JACY” !

DADOS PARA DOAÇÃO:

Jacy Lima de Oliveira

Chave Pix (CPF): 670.207.716-53