É lamentável que a prefeita de Contagem, Marília Campos, e o Deputado Federal Reginado Lopes, ambos do PT, articulem cizânia no bloco de oposição ao governo Zema, no qual se encontra o Partido dos Trabalhadores, ao afirmarem, em entrevistas, que a bancada do PT em Minas incorre em grave erro ao não trabalhar pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal – RRF, com a ingênua alusão de que agora seria o “Regime de Recuperação do atual governo federal”.

O conselheiro da prefeita, o ex-sindicalista José Prata, ao tentar sair do ostracismo, criticou seu Partido e disse as mesmas bobagens para ganhar espaço na mídia: mas nós nos calamos! Agora, quando uma importante prefeita, acompanhada pelo não menos relevante Deputado Reginado Lopes, repicam e dão eco ao discurso: somos obrigados a nos manifestar.

Marília e Reginado Lopes, de fato, mostram-se alienados da discussão do PL 1.202/2019, que autoriza MG aderir ao RRF, visto que o governo Zema, desde o início da tramitação, se recusa a prestar informações requeridas pela ALMG, p. ex., a minuta do Plano de Recuperação Fiscal com as medidas de ajustes pretendidas pelo estado e exigidas pela LC nº 159/2017. Além disso, se nega em repassar o saldo de caixa e equivalente do estado, há muito solicitado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.

A prefeita e o deputado nunca procuraram os seus partidários mais envolvidos na discussão para, pelo menos, inteirarem-se do assunto. Talvez, por isso, demonstrem ignorância ao afirmarem que foi a bancada que impediu a adesão ao RRF. Ora, foi o próprio governo mineiro que não cumpriu as exigências da LC 159, segundo parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Tanto a prefeita, quanto o seu conselheiro e o deputado federal, além de equivocados, estão mal informados. Saibam que a dívida direta com a União é de R$ 91,9 bilhões, além dos R$ 64,5 bilhões garantidos pela União. No direito das obrigações existe a figura da dação em pagamento. Assim, se o governo de Minas Gerais realmente quisesse resolver o problema da dívida, bastaria oferecer a Codemig em troca de mais da metade da dívida. Portanto, propostas e sugestões foram apresentadas ao monte e sem o desmonte do Estado, objetivo do atual governo mineiro.

Na prática, Zema tem um único plano de governo: aderir, a qualquer custo, ao RRF, a fim de privatizar estatais (CEMIG, COPASA, CODEMIG, etc), fazer reforma administrativa, cortar direitos e garantias dos servidores, terceirizar serviços públicos, congelar despesas, enfim, praticar medidas nefastas ao povo mineiro, sem nenhuma transparência a quem cabe analisar/fiscalizar: os deputados estaduais.

Marília Campos e Reginaldo Lopes parecem desconhecer a natureza plutocrática e ultraliberal do governador Zema, que almeja a um Estado Mínimo, que deixará um legado de terra arrasada, em benefício dos bilionários e desumanizados.

Prefeita e deputado federal, tentaremos memorizá-los: só no primeiro mandato, o governo Zema tivera receita extra de R$53,95; o saldo estimado de caixa atual está em R$36,0 bi; o estado não cumpre as condições cumulativas para adesão ao RRF; os estados aderentes ao RRF (RJ, GO e RS) estão com sérias dificuldades para cumprir o plano do RRF; o Ministério da Fazenda travou o envio das mudanças na LC 159/2017 porque esses quatro estados (RJ, GO, RS e MG) não querem cumprir os acordos propostos pela União; o governo Zema abriu mão, sem consulta à ALMG, de mais de R$135,0 bi da Lei Kandir a que MG teria direito a receber da União; o Zema, em 2023, aumentou em quase 300% os salários do primeiro e segundo escalão, mas não corrigiu sequer a inflação dos servidores do estado; os benefícios fiscais de MG, em 2023, alcançam a cifra de R$14,9 bi, sendo R$1,5 bi para as locadoras de veículos.

Se considerar 2023 e 2024, a previsão aponta para um montante das receitas extraordinárias, acumulada no governo Zema, atingirá R$175,0 bi, conforme quadro abaixo:

Não há divisões internas no Partido dos Trabalhadores, nem entre os parlamentares que se opõem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como relatado pela imprensa. Isso ocorre porque os deputados estaduais que realmente se dedicam ao estudo, análise e defesa de suas posições não emitem opiniões baseadas em suposições. Eles estão comprometidos em fundamentar suas decisões em fatos e análises sólidas.

A DIRETORIA