Com grande estardalhaço, a cúpula da Secretaria de Estado de Fazenda de MG – SEF/MG participou do evento promovido pela AFFEMG e SINDIFISCO-MG, nos dias 20 e 21 de setembro/23, realizado no Dayrell Hotel, com a intenção divulgada de debater a reforma tributária.

Prestigiando o evento, estiveram presentes o Secretário de Fazenda, Dr. Gustavo Barbosa, seu Adjunto Luiz Cláudio Gomes, o Subsecretário da Receita Osvaldo Lage Scavazza e todo o staff da cúpula da SEF e da SRE. Além disso, a organização alardeou a presença de 250 Auditores Fiscais de toda Minas Gerais. Até mesmo auditores municipais foram convidados, no entanto, o GTFA de MG estava representado apenas por um de seus cargos. Obviamente havia uma razão para isso.  Sabemos que o custeio do evento foi de entidades privadas, mas a presença em peso da cúpula da SEF dificulta separar o caráter institucional do interesse corporativo do evento.

No dia seguinte (23/09), o Jornal “Fazenda Notícias”, traz uma pomposa matéria, que enfatiza a participação em peso da cúpula da SEF, enaltecendo o evento e a participação de seus dirigentes.  Veja aqui.

Na abertura do evento, o Senhor Secretário Gustavo Barbosa afirmou:

“Sem dúvida, o Fisco mineiro é composto pelos melhores Auditores Fiscais do Brasil. Além de motivos de sobra para comemorar, isso gera segurança e, por consequência, certeza de que podemos, como sempre, contar com todos para alcançarmos os objetivos traçados”.

A fala elogiosa, em um evento patrocinado por entidades do fisco e repleto de auditores, não seria de todo estranha, caso isso fosse a realidade legal do FISCO de MG. Contudo, a fala do Senhor Secretário é totalmente descolada da LEI de carreira do FISCO de MG (Lei nº 15.464/05), que define dois cargos na composição do Grupo de TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO: GESTOR e AUDITOR FISCAL.

O Sinfazfisco-MG nunca esperou que auditores fiscais enaltecessem um Grupo TFA que não fosse aquele dos seus sonhos (composto apenas pelo cargo de Auditor), contudo, ver o próprio Secretário da SEF ignorar a LEI de carreira do FISCO DE MG, e dizer textualmente que a SEF é composta apenas pelo cargo de “Auditor”, não era possível imaginar nem em nossos piores pesadelos. Mas ele o fez!!

Reforçando a fala institucional da SEF, o Adjunto Luiz Cláudio Gomes foi na mesma linha e, em seu pronunciamento, defendeu que o Conselho Federativo do IBS seja composto apenas por “Auditores Fiscais”, ignorando a existência do cargo de Gestor no FISCO de MG, que, obviamente, não pode ser alijado de suas atribuições por opiniões pessoais em desacordo com a Lei n° 15.464/05.

Não é de hoje que o Sinfazfisco-MG denuncia que os dirigentes atuais da SEF compraram uma briga corporativa, ao usar o poder para tentar matar o centenário cargo de GESTOR/COLETOR/EXATOR, que carregou as finanças do Estado nas costas e cuja existência supera os 100 anos, com prestação de serviços pelos rincões deste Estado, nas AF’s, DF’s, PF’s, Coletorias, Exatorias, SRF’s, etc, e que jamais foi tratado com tamanha ilegalidade, desprezo e falta de respeito.  Já havíamos falado disso antes. Veja aqui.

Desde a assunção do Zema, o Sinfazfisco-MG vem tendo inúmeras dificuldades para ter acesso à cúpula da SEF, que trata este Sindicato, seus dirigentes e seus representados, Gestores Fazendários, como alienígenas na SEF, os quais os afastam das decisões do FISCO de MG, com a intenção clara de eliminar o GEFAZ, em total afronta a lei de carreira típica de Estado do Fisco mineiro.

Há mais de 1 (um) ano a direção deste Sindicato vem requerendo audiência formal com a cúpula da SEF para tratar de assuntos inerentes à categoria que representa, e até o momento, tem sido totalmente ignorada, conforme histórico a seguir:

Além disso, um pedido de informações sobre o concurso de Gestor, a SEF vem empurrando com a barriga há mais de um ano também, conforme demonstra nosso contador de tempo que colocamos no site. Veja aqui.

Não é anormal a presença de toda cúpula da SEF em evento promovido por um dos sindicatos representativos de seus servidores. Anormal é o tratamento diferenciado dado aos cargos representativos do FISCO MINEIRO (Gestor e Auditor) dado pela aludida cúpula. Ao mesmo tempo em que recebe até mesmo sem agenda a representação dos Auditores, a cúpula da SEF age com repulsa e negação da lei à representação dos Gestores Fazendários, ferindo de morte os princípios caros da Administração Pública: Legalidade e Impessoalidade, porque desconsidera a Lei 15.464/05, em privilégio de uns e em detrimento de outros.

O nível de absurdo é tão grande que, recentemente, o Secretário de Fazenda e seu adjunto receberam em audiência até mesmo os concursados para Auditor Fiscal, em certame questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja nomeação está sobrestada em face dos índices impeditivos da LRF. Mas o Sinfazfisco-MG nunca é recebido!

Não bastasse isso, a cúpula da SEF fere o maior dos princípios, qual seja: o princípio da isonomia, uma vez que trata de forma “diferente” os que são tratados absolutamente iguais pela Lei 15464/05.

A regra de que todos são iguais perante a lei traduz, segundo sua origem histórica mais genuína, a exigência da simples igualdade formal entre os sujeitos de direito, proibindo que se crie tratamento jurídico diverso para “idênticas situações de fato”. Impede, em suma, que se trate “desigualmente os iguais”.

Portanto, dar tratamento desigual aos Gestores e Auditores, é um ato absurdamente inconstitucional, tão flagrante, que não esconde os mais mesquinhos interesses por trás dessa atitude, qual seja, o que de fato se busca, MATAR O CARGO DE GEFAZ para o FISCO de MG.

Esperamos estar enganados, quando os fatos nos desmentirão, para que em breve o Secretário da SEF nos dê a honra de sermos recebidos, após os inúmeros pedidos de audiência deste Sindicato.

A DIRETORIA