Sinfazfisco-MG participou de debate na ALMG onde o anúncio foi feito oficialmente

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta terça-feira (23) uma Audiência Pública para debater a necessidade do cômputo do tempo de serviço relativo ao período de suspensão da Lei Complementar nº 173, de 2020 (28/5/2020 a 31/12/2021) pelo Estado, para fins de concessão de vantagens e demais adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos estaduais.

O debate atendeu a requerimento da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) e teve a participação da assessora-chefe de Relações Sindicais do governo, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, e de dezenas de entidades que representam os servidores públicos.

Durante sua apresentação, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René, destacou que a emenda que permite o descongelamento do tempo de serviço para os servidores foi originada no próprio Sinfazfisco-MG. Dessa forma, o sindicato teve a ideia de incluir a emenda no Projeto de Lei da Reforma Administrativa Estadual. Posteriormente, a proposta foi prontamente acolhida pelo bloco da minoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Assista abaixo a fala de Hugo René:

A aprovação da emenda no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seguida pela sanção do Governador, representa uma conquista significativa para todos os servidores públicos do Estado. As entidades que representam os servidores reconheceram o papel de destaque do Sinfazfisco-MG na elaboração da emenda e sendo um protagonista importante na defesa dos direitos dos servidores em Minas Gerais. Veja abaixo:

Em sua explanação, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, representante do governo, comunicou aos representantes sindicais que a retomada da concessão será feita de maneira imediata.

A Deputada Estadual Beatriz Cerqueira cobrou do Governo um cronograma para tornar mais claro todas as datas referentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço que ainda não foi pago. No entanto, a representante do governo afirmou que não seria possível fornecer uma data fixa no momento.

Ao final do debate, Beatriz Cerqueira propôs a realização de uma nova Audiência Pública em julho, na qual as entidades poderão apresentar seus balanços e suas considerações sobre o assunto. Veja abaixo a fala da representante do governo: