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SINFFAZFISCO se reúne com SEGOV e Secretário Adjunto de Fazenda

O Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior e o Vice-presidente, Hugo René de Souza, estiveram na tarde de ontem na Cidade Administrativa, para se reunirem com representante da SEGOV – Secretaria de Estado de Governo e com o Secretário Adjunto de Fazenda, Paulo de Souza Duarte. Os encontros foram uma oportunidade de levar ao Governo e à Fazenda reivindicações da categoria e ampliar o diálogo entre o Sindicato e a Administração Estadual.

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O Secretário Adjunto, Paulo Duarte, conversou com a Diretoria do SINFFAZFISCO por mais de uma hora e se mostrou solidário com as reivindicações apresentadas, comprometendo-se a levá-las ao Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho. Na oportunidade, foram expostos ao Secretário a ação discriminatória da SRH em relação ao GEFAZ, no que se refere ao oferecimento de cursos de capacitação que serão ofertados no segundo semestre de 2015. O SINFFAZFISCO não pode permitir que o atual Governo continue com a mesma prática divisionista, segregacionista e discriminatória da administração anterior, tratando o cargo de GEFAZ, carreira Típica de Estado, como “demais servidores”. Deixar de capacitar o Gestor Fazendário para que ele possa utilizar as ferramentas à disposição do Fisco mineiro e assim realizar suas atribuições previstas em LEI e reafirmadas no Parecer Vinculante nº 15.423/2014, de autoria da AGE, é subjugar a importância do trabalho do GEFAZ para a Administração Tributária.

Outro ponto tratado entre o SINFFAZFISCO e o Secretário Adjunto foi a criação da SUCRED, uma superintendência que a SEF pretende criar para regular e acompanhar o Crédito Tributário. Os Gestores Fazendários são a autoridade administrativa legal e legítima responsável direta pela cobrança administrativa do crédito tributário e participa da sua realização. Mesmo diante disso, o SINFFAZFISCO, embora tenha tentado arduamente, não obteve conhecimento de como será feita a composição desta nova Superintendência que, já tem sua minuta de Decreto encaminhada ao Governo. O SINFFAZFISCO espera participar e colaborar com a criação desta Superintendência, mas para tanto, precisa ter conhecimento da referida minuta para se certificar de que o projeto não ofenderá a Lei de Carreiras do Fisco mineiro (Lei 15464/05).

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Para finalizar o Presidente reiterou o pedido de audiência com o Secretário José Afonso para que sejam tratados outros assuntos de interesse da categoria, e aproveitou a oportunidade para solicitar que seja dada mais atenção a este Sindicato, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, em suas solicitações encaminhadas ao Gabinete da SEF. São várias as tentativas de contato, sem que se obtenha um retorno da Administração da SEF. Como exemplo ele citou o pedido que foi encaminhado ao Gabinete para que os filiados do SINFFAZFISCO possam ser liberados para participar do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, que acontece nos próximos dias 10 e 11 de setembro. Até ontem (02) o Sindicato não havia recebido sequer uma confirmação de recebimento do pedido. O Secretário Paulo Duarte informou que levaria também essa solicitação ao Secretário Bicalho e que informaria ao Sindicato o quanto antes, dada a proximidade da data do evento.

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O Secretário Adjunto recebeu, ouviu e ponderou sobre todos os pedidos do SINFFAZFISCO e avisou que vai levar ao conhecimento do Secretário Bicalho todas as reivindicações.

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