Ao invés de ficarmos discutindo o sexo dos anjos, vamos ao que realmente interessa:

O imparcial e extraordinário Parecer Normativo da AGE, nº 15.423/2014, foi extremamente necessário para esclarecer o óbvio, expresso de forma límpida, clara e concisa nas leis 15.464 e 16.190. Mas, a supercompetente e, nas palavras do Advogado Geral do Estado, “uma das melhores administrativistas do país”, Drª. Raquel Melo Urbano de Carvalho, o fez de forma cristalina e didática, até mesmo para o mais leigo dos mortais.

Já é sabida a importância das duas carreiras do Fisco mineiro no bom funcionamento da máquina pública, pois delas emanam recursos para a saúde, educação, segurança, etc. Assim como é sabido que as carreiras são mais que irmãs gêmeas, são siamesas e de impossível separação devido à sua importância vital para a Administração Tributária de Minas Gerais.

Mas, além de dizer o óbvio, está implícito no parecer que essa briga imbecil entre as classes, atrapalha e desgasta as engrenagens do Estado e não há outro caminho senão o seu imediato término.

O parecer é realmente claro e já foi muito bem interpretado por todos, com raras exceções, como podemos observar nas manifestações de alguns colegas:

"- (…) desunificar para fazer a LOAT sem os Gestores? Que louco!!!
Não seja ingenua: NÃO DÁ PARA PENSAR EM LOAT SEM OS GESTORES.
LOAT organiza um orgão, a Administração Tributária. E, portanto, NÃO TEM SENTIDO PENSAR EM EXCLUIR QUEM PERTENCE A ESTE ORGÃO.
Não é a 15.464 e nem a 16.190 que impõe a presença dos Gestores na LOAT. Repito: ELES JÁ FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DA FAZENDA DESDE SEMPRE, com mais ou menos atribuições, COM GUERRA OU SEM GUERRA. Gestor é apenas a última nomenclatura de quem já foi TTE, ATF, ATA, AFA, EXATOR. (…)"

"- Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ademais os Gestores têm representatividade. Isso só faz aumentar a polaridade e o radicalismo. Nenhum governo sério irá embarcar nessa aventura. Foi fácil atropelar o FTE porque não tinha sindicato próprio e a relação era de 3X1 (3 AFTE para 1 FTE). Unificação e atribuições do Fisco (FTE) foram negociadas para parir os gêmeos siameses de nome AFRE e GEFAZ. Pior, os especialistas acham que os gêmeos não resistirão à separação.  (…)"

"- (...) eu considero que o GESTOR, pela lei 15.464, também entende ter poder de polícia fiscal, pois faz intimação, cobra, avalia, calcula, solicita documentos, notifica, faz diligências ... (e por aí vai). Só não há previsão de fazer lançamento, mas mesmo assim ele pode se achar inserido no art. 142 do CTN, pois o ITCD está nas mãos deles. A polêmica sempre estará presente. Por isso eles se consideram inseridos nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88."

"- (...) O fato é que hoje o GEFAZ tem competência de tributação e arrecadação, inclusive avaliação e cálculo do ITCD, atribuição que era também do Fisco-FTE (Fazer avaliação para efeito de tributação). Ao AFRE coube a tarefa de fiscalização, em meio ao caos da política tributária e dos regimes especiais, que legalmente está sob a batuta do GEFAZ. E todos sabemos que a tributação é a razão de ser e a essência da Fazenda. Ao GEFAZ, de acordo com a 15.464, compete “os estudos para elaboração da legislação tributária”. (...)"

Qualquer desavisado, ao ler as manifestações acima, pode facilmente imaginar essas palavras vindas do Presidente Unadir ou mesmo do Ex-presidente Bolpato, mas não, são manifestações vindas de irmãos siameses AFREs e que nos foram enviadas por outro irmão siamês, também AFRE.

Como virou praxe mostrar manifestações, estamos mostrando não a de um filiado com mágoa e ressentimento por causa da injusta lei de reposicionamento imposta pelo governo anterior, mas sim de colegas e colaboradores muito próximos do outro sindicato.

Às exceções, resta aceitar e não fugir na Lei, como no caso recente de um candidato a Presidência da República que mesmo decorridos oito meses não aceita o resultado das urnas. A negação do inevitável é um martírio desnecessário.

Fica aqui o convite a esses valorosos colegas para que se filiem ao SINFFAZFISCO, como vários outros Auditores já são filiados. Venham dividir conosco seus pensamentos e ideias e nos ajudar na construção de uma SEF justa, honesta e forte.

A DIRETORIA