O veto do Governo de Minas à emenda aprovada pela Assembleia Legislativa que corrigia a injustiça da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) dos Técnicos  e dos Analistas Fazendários representa mais um capítulo de uma desigualdade que se arrasta há mais de quatro anos dentro da Secretaria de Estado de Fazenda.

A justificativa do veto foi a de que a emenda parlamentar seria formalmente inconstitucional por implicar aumento de despesa em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo. No entanto, o episódio levanta uma pergunta que precisa ser respondida.

Quando determinado projeto interessa a uma única carreira da SEF, a cúpula da Secretaria mobiliza esforços, acompanha votações na Assembleia Legislativa, realiza articulações políticas e, por diversas vezes, desloca dezenas de servidores que deveriam estar desempenhando suas funções para acompanhar as deliberações. Mas, quando a matéria corrige uma injustiça de Técnicos e Analistas Fazendários, não se vê qualquer movimento semelhante. Nem mesmo uma iniciativa para defender aquilo que já havia sido aprovado democraticamente pelos deputados e deputadas estaduais.

A pergunta é inevitável: se os corredores da Assembleia estivessem ocupados por dezenas de Técnicos e Analistas Fazendários acompanhando a votação de uma emenda de seu interesse, haveria a mesma complacência da administração da SEF? O tratamento dispensado seria o mesmo?

Essa diferença de postura reforça uma impressão cada vez mais presente entre os servidores: para a Secretaria de Estado de Fazenda parece existir apenas um cargo. As demais carreiras permanecem invisíveis quando reivindicam reconhecimento, valorização e tratamento isonômico.

O Sinfazfisco-MG acompanhou de perto toda a luta conduzida pelo diretor fazendário Ronaldo, do SINDPÚBLICOS, em defesa  dos Técnicos e Analistas Fazendários. Foi uma atuação firme, persistente e comprometida, que resultou na aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa.

Segundo o diretor Ronaldo Machado, as informações são de que a SEF trabalhou para que o Governador vetasse a matéria.

O sindicato também presenciou, durante reunião da FFO na ALMG, a secretária de Estado afirmar que era "secretária de todas as categorias" da Fazenda. As palavras, porém, precisam ser acompanhadas de atitudes.

Se a Secretaria é realmente de todas as categorias, por que mobiliza sua estrutura para acompanhar e defender matérias de interesse de uma carreira, mas sequer sinaliza disposição para defender a sanção de um dispositivo aprovado pelo Parlamento quando ele simplesmente corrige a injustiça de outra?

O Sinfazfisco-MG manifesta sua solidariedade aos colegas Técnicos e Analistas Fazendários neste momento e reafirma que estará ao lado dessas carreiras na busca pela correção daquela que considera uma dos maiores absurdos existentes hoje dentro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

A valorização da administração tributária passa pelo reconhecimento de todas as carreiras que a constroem diariamente. Não pode haver servidores de primeira e de segunda categoria dentro da mesma instituição.

A luta continua, e os Técnicos e Analistas Fazendários podem contar com o Sinfazfisco-MG na construção de uma solução que restabeleça a justiça, o respeito e a isonomia na SEF-MG.