Sindicato saúda a nova Secretária, mas alerta para práticas que comprometem a isonomia entre os cargos das carreiras fazendárias

O Sinfazfisco-MG recebeu com entusiasmo e esperança a nomeação da nova Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais e deseja que sua gestão seja marcada pelo diálogo, pela valorização do funcionalismo e pelo avanço das políticas fazendárias em benefício do Estado e de seus servidores. Inaugurar uma nova fase à frente de uma secretaria da envergadura da SEF-MG é tarefa que exige equilíbrio, escuta qualificada e visão estratégica — atributos que esperamos ver refletidos nas decisões que estão por vir.

É natural e compreensível que mudanças na liderança de uma pasta tragam consigo alterações na estrutura administrativa e nas equipes de confiança. O SINFAZFISCO-MG reconhece essa dinâmica como parte inerente às transições de governo e não pretende obstar quaisquer rearranjos que decorram da legítima discricionariedade da nova gestão.

Contudo, há uma questão que nos preocupa profundamente e que não poderia deixar de ser trazida à luz da nova Secretária desde o início de sua gestão: a permanência do atual Subsecretário da Receita Estadual e a forma como esse cargo vem sendo exercido.

Um cargo para todos — não para um grupo. A Subsecretaria da Receita Estadual é uma das posições mais estratégicas da administração fazendária mineira. Quem a ocupa exerce poder de influência sobre toda a estrutura das carreiras vinculadas à SEF-MG — e, por isso mesmo, dela se espera imparcialidade, equanimidade e compromisso com o conjunto dos servidores, independentemente do cargo de origem de seu titular.

O que se tem verificado, entretanto, é um padrão de atuação que destoa desse princípio elementar. O atual subsecretário tem demonstrado, de forma reiterada, uma inclinação explícita em favor dos interesses de um pequeno grupo ligado à ele — aquele ao qual ele próprio pertence — em detrimento dos demais, notadamente do de Gestor Fazendário, que também integra legalmente o Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, juntamente com o AFRE. Essa conduta não é aceitável. Ocupar um cargo de direção de tamanha relevância pressupõe a capacidade de se desprender dos interesses corporativos particulares e de agir pelo bem de toda a coletividade de servidores.

Não há lugar, em uma estrutura estatal republicana, para quem usa o poder institucional como instrumento de favorecimento de um grupo restrito de servidores, beirando a improbidade administrativa[1]. Essa postura corrói a confiança nas instituições, aprofunda desigualdades internas e representa um desvio grave de finalidade no exercício da função pública.

A concentração de cargos em comissão: um sinal de alerta.

Soma-se a essa questão um fenômeno igualmente preocupante: a ocupação sistemática de cargos em comissão comuns de Gestor e Auditor na Secretaria de Fazenda por servidores de um único cargo da carreira (AFRE). Essa concentração não é mera coincidência — é um padrão que chama atenção e que merece ser examinado com seriedade pela nova gestão.

Cargos de comissão existem para atender ao interesse público e devem ser distribuídos de forma racional, equilibrada e transparente, ainda mais quando a própria lei[1] atribui sua ocupação de forma comum por dois cargos de carreira típica de Estado. Quando sua ocupação passa a refletir preferências corporativas ou vínculos de grupo, a administração perde em pluralidade, em legitimidade e em capacidade de representar com equidade as distintas carreiras que compõem o quadro da SEF-MG.

O Sinfazfisco-MG entende que uma administração saudável e eficiente depende da diversidade de perspectivas e do reconhecimento da disposição legal que trata de forma equânime as carreiras que estruturam o fisco de Minas Gerais. Concentrar poder e cargos em um único cargo do fisco é uma escolha administrativa ilegal, e que empobrece o ambiente institucional e alimenta tensões corporativistas entre cargos do mesmo grupo que deveriam trabalhar de forma complementar.

O que esperamos da nova gestão

O Sinfazfisco-MG dirige-se à nova Secretária com respeito e com a disposição para o diálogo construtivo que sempre caracterizou a atuação desta entidade. Esperamos que a nova gestão:

• Avalie com atenção o perfil e a atuação do atual Subsecretário da Receita Estadual, ponderando se esse gestor reúne as condições para representar com equidade e imparcialidade Gestores e Auditores do Fisco, bem como o conjunto das carreiras fazendárias;
• Promova uma distribuição equânime e imparcial dos cargos em comissão que a lei define como comuns a Gestor e Auditor, assegurando a representação plural dos cargos que integram o GTFA da SEF-MG;
• Estabeleça canais permanentes de interlocução com as entidades representativas dos servidores do fisco, reconhecendo a importância do diálogo para uma gestão legítima e eficaz;
• Afirmasse, desde o início, que a nova fase da SEF-MG será marcada pela isonomia, imparcialidade, pela transparência e pelo respeito a ambos os cargos que compõem o GTFA da Secretaria.

O Sinfazfisco-MG reafirma sua disposição para o diálogo e para a construção de soluções que atendam o conjunto dos servidores do fisco de Minas Gerais. Estamos abertos ao entendimento e confiamos que a nova Secretária saberá conduzir essa transição com o equilíbrio, imparcialidade e a justiça que a categoria espera e merece. 

Esperamos, ainda, que em reunião agendada para o próximo dia 13 de maio, com as Secretárias de Fazenda e de Planejamento e Gestão possa ser uma oportunidade para ampliação do diálogo e entendimento sobre os assuntos de interesse da categoria. 

Marcelo Delão da Silva
Presidente

04 de maio de 2026