O texto afirma que o projeto de lei sobre a GEPI apresentado pelo governo gera muitas dúvidas e não traz segurança para os Gestores e Auditores Fiscais. O Sinfazfisco-MG se posiciona contra a proposta porque entende que ela não resolve os problemas estruturais das carreiras e ainda pode criar riscos para o presente e para o futuro da categoria.

Uma das principais críticas é a falta de clareza sobre por que a GEPI estaria sendo tratada de forma diferente no projeto, já que leis anteriores tratam Gestores e Auditores de maneira conjunta na política de remuneração e no teto salarial. Também há questionamentos sobre a justificativa de que o projeto apenas transfere regras de decretos para a lei, pois ao mesmo tempo ele altera o teto dos Auditores, o que mostra uma contradição.

O texto também aponta que o projeto pretende incluir na lei limites da GEPI que foram definidos em decretos de 2013 considerados inconstitucionais. Segundo o sindicato, esses limites criam desigualdades e podem violar o princípio constitucional da irredutibilidade salarial, prejudicando especialmente os Gestores que exercem funções essenciais ao funcionamento do Estado.

Outro ponto de preocupação é que o projeto pode criar um precedente perigoso para o futuro. Mesmo que nem todos os prejuízos estejam explícitos no texto atual, ele pode abrir caminho para decisões futuras que enfraqueçam ainda mais a carreira dos Gestores.

Além disso, o sindicato afirma que não há confiança suficiente de que a aprovação do projeto trará melhorias depois, já que negociações anteriores não resultaram em avanços concretos para a categoria. Também destaca que o projeto não elimina os riscos que a GEPI enfrenta, pois mantém possíveis inconstitucionalidades e não resolve problemas como o congelamento salarial.

Por fim, o Sinfazfisco-MG defende que a solução real seria incorporar a GEPI ao vencimento básico, o que garantiria maior estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para todos os servidores da Fazenda, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O sindicato conclui que a proposta atual não resolve o problema e pode gerar ainda mais incertezas para a categoria.