O Sinfazfisco-MG vem acompanhando atentamente todos os desdobramentos relacionados à GEPI e à estrutura remuneratória das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda. Nesse contexto, a SRE pediu ao governo que encaminhasse à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual, preservando, segundo a proposta, a estrutura remuneratória atualmente vigente (veja aqui). 

De acordo com avaliação do Sinfazfisco-MG, o texto contém uma inconstitucionalidade em relação ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1427, o que exige atenção da categoria quanto às implicações jurídicas da matéria. 

Diante desse cenário, o Sindicato pede que todos estejam prontos para serem chamados para manifestações em defesa do cargo de GEFAZ, dos AFRE novatos e de todos que compreendem que a GEPI não tem mais futuro dentro do atual contexto jurídico. É necessário avançar na incorporação da GEPI ao vencimento básico como medida para restaurar o equilíbrio remuneratório e reduzir a exposição a riscos futuros.

Para detalhar o conteúdo da proposta e esclarecer os principais pontos e impactos para a categoria, o Sinfazfisco-MG realizará uma live nesta quarta-feira (04), às 19 horas. O link de acesso será divulgado em breve nos canais oficiais.