Chegou ao conhecimento da Diretoria do Sinfazfisco-MG a circulação de um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei 5.234/2026. A iniciativa de manifestação coletiva é, em si, um instrumento legítimo de expressão democrática. No entanto, o que tem sido relatado por diversos colegas compromete a própria essência desse tipo de manifestação.

Recebemos informações de que há pressão e até chantagem para que servidores assinem o documento, situação que estaria ocorrendo especialmente com colegas que ocupam cargos comissionados. Esse tipo de prática não condiz com os princípios mais básicos da democracia e do respeito entre servidores públicos.

A democracia pressupõe liberdade de consciência e de posicionamento, jamais constrangimento ou coação. Quando uma manifestação depende de pressão hierárquica ou constrangimento institucional, ela deixa de ser expressão legítima da vontade coletiva.

Mesmo considerando que um abaixo-assinado, por si só, não constitui instrumento efetivo de luta ou deliberação institucional, a Diretoria recomenda serenidade aos colegas. Aqueles que eventualmente se sintam pressionados ou coagidos a assinar o documento não devem se sentir constrangidos: temos absoluta convicção de que a categoria saberá compreender a armadilha e vai se desvencilhar dela.

A história mostra que coragem e dignidade nem sempre estão em ceder à pressão. Em períodos sombrios do país, houve quem mentisse nos porões do DOPS para proteger companheiros perseguidos, sendo hoje lembrados como heróis. Já aqueles que recorreram à intimidação e à tortura estão relegados à lata de lixo da história.

Por fim, chama atenção o fato de que o email encaminhado traz erro no nome do cargo, referindo-se a “GFAZ” em vez de GEFAZ, o que reforça a percepção, compartilhada por muitos colegas, de que a provável origem da iniciativa não está dentro da própria categoria.

A Diretoria do Sinfazfisco-MG reafirma seu compromisso com a defesa da categoria, com o respeito institucional e, sobretudo, com a liberdade de posicionamento de cada servidor.