O Sinfazfisco-MG, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, enviou ofício ao Secretário de Fazenda e à Secretária de Planejamento e Gestão cobrando a participação do Sindicato nos Grupos de Trabalho, instituídos pela SEF-MG, que irão tratar da elaboração da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, que deverá estabelecer direitos, deveres e garantias dos cargos integrantes do fisco, após a edição da PEC da Reforma Tributária.

A participação do Sindicato nessas discussões já vinha sido ressaltada em reuniões anteriores, visto que como integrantes do quadro do fisco de Minas Gerais, os Gestores, tanto quanto os Auditores, serão impactados pela nova legislação, que trará novas formas de arrecadação, de cobrança e de tributação.

Nos ofícios enviados, o Sinfazfisco-MG também requer a participação da Seplag nas discussões, visto que o assunto também foi tratado com esta secretaria em diversas ocasiões, inclusive com sinalização positiva sobre a participação do sindicato nos grupos de trabalho.  

O Sinfazfisco-MG ressalta que continuará trabalhando para que as reivindicações da categoria sejam atendidas bem como, que todos os integrantes do fisco mineiro tenham participação ativa nas discussões que envolvem as carreiras.

Veja abaixo os ofícios enviados:

Ofício SEF-MG

Ofício SEPLAG-MG