Como amplamente divulgado, o Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG conquistou uma vitória histórica para todos os Gestores Fazendários filiados à entidade, incluindo aposentados e pensionistas.

Trata-se de uma ação judicial coletiva sobre a cobrança dos valores retroativos da GEPI referente ao período de 2018 e 2019. (veja aqui).

Com essa conquista, muitas pessoas têm buscado se filiar ao Sinfazfisco-MG para garantir sua participação na execução da ação.

Pelas regras normais do Departamento Jurídico previstas no Estatuto do Sinfazfisco-MG, novos filiados têm que observar um período de carência de 12 meses para, então, poder se beneficiar de ações do Departamento Jurídico.

Pensando em garantir que novos filiados também tenham a oportunidade de acessar esse direito, a Diretoria do Sinfazfisco-MG tomou a iniciativa de estabelecer regras especiais que facilitam sua participação na execução da ação.

As opções para novos(as) filiados (as) serão as seguintes:

1. Filiar-se e aguardar a carência de 12 meses (1 ano), para então entrar com a execução da Ação;
 

2. Indenizar os 12 meses retroativos e então entrar com a execução da Ação imediatamente;

3 . Assinar um documento no ato da filiação, garantindo que o Sinfazfisco-MG poderá cobrar os 12 meses de carência no alvará da causa.

O momento é agora! Se você tem direito a esses valores, não perca essa oportunidade de garantir o que é seu por direito!

Para se filiar ao Sinfazfisco-MG, preencha e assine os seguintes documentos:

• Ficha de Filiação (baixe aqui)
   
• Autorização de Desconto em Folha (baixe aqui)
   
• Termo de Opção e Compromisso do filiado ao Sinfazfisco-MG (baixe aqui)
   

Em seguida, escaneie todos os documentos juntamente com sua Carteira de Identidade e uma cópia do contracheque, criando um arquivo digital.

Envie o arquivo para o e-mail: sinfazfiscomg@sinfazfiscomg.org.br

Vale ressaltar que participação e a contribuição de todos(as) é fundamental para fortalecer a luta do Sinfazfisco-MG, bem como dar continuidade ao trabalho jurídico seja no âmbito administrativo ou judicial pela garantia dos direitos de toda a categoria.