É com enorme satisfação que o Sinfazfisco-MG informa que a ação judicial coletiva sobre a cobrança dos valores retroativos da GEPI referente ao período de 2018-2019 obteve êxito.

Trata-se de uma conquista significativa para todos os Gestores Fazendários (GEFAZ) filiados ao sindicato, que garantirão o pagamento dos valores retroativos relativos aos reajustes da cota-GEPI dos anos de 2018 e 2019.

O reajuste, concedido pelo Estado com atraso, não foi pago aos servidores, prejudicando diretamente seus direitos. Agora, com a decisão judicial, o direito de cada servidor foi reconhecido, e a reparação financeira será finalmente assegurada.

A ação foi proposta e distribuída pelo Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG em 2021 e, após todas as fases processuais, os pedidos foram julgados totalmente procedentes!

Veja parte dispositiva extraída da própria sentença:

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve integralmente a decisão favorável. Assim, ao final do julgamento, os pedidos foram julgados totalmente procedentes, consolidando a vitória.

A ação, enfim, transitou em julgado. O próximo passo será a liquidação de sentença. Assim, o Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG irá propor execuções individuais em favor dos seus filiados para compelir o Estado de Minas Gerais a efetuar o pagamento do valor devido a cada um.

O Sinfazfisco-MG conta com um Departamento Jurídico com domínio total sobre a ação judicial de cobrança dos valores retroativos da GEPI e as demais questões funcionais dos servidores, e está à disposição dos filiados para elaborar as execuções individuais, juntamente como um perito expert em cálculos judiciais, para apurar o valor exato a ser cobrado, calculado por peritos, que será exigido do Estado na ação de execução.

É fundamental reforçar que, conforme a decisão judicial, os efeitos desta ação coletiva alcançarão especificamente os Gestores Fazendários (GEFAZ) filiados ao Sinfazfisco-MG, abrangendo também aqueles que já estão aposentados ou são pensionistas.

Para fins de execução, o Sinfazfisco-MG convoca todos os filiados (GEFAZ) a acessarem a relação completa dos documentos necessários para ingressar com sua ação de execução.

Siga um dos passos abaixo para consultar os documentos:

1. Clique aqui para acessar diretamente a relação de documentos exigidos;

2. Caso prefira, abra um chamado no site do Sinfazfisco-MG, na aba Atendimento Jurídico, para solicitar orientações personalizadas sobre o processo;

3. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico pelo telefone (31) 3226- 8280 - Ramal 1.

Após reunir toda a documentação, os filiados deverão enviá-los diretamente ao Departamento Jurídico por meio do Atendimento Jurídico, disponível em nosso site.

De posse desses documentos, o Departamento Jurídico e o Departamento Contábil do SINFAZFISCO-MG tomarão as medidas necessárias para dar início ao processo de execução individual.

O Sinfazfisco-MG informa que possui outra ação em curso, voltada exclusivamente aos Gestores Fazendários (GEFAZ) filiados, com o objetivo de garantir o pagamento dos valores retroativos da GEPI referentes ao período de 2021. O processo ainda está em tramitação, e a filiação é um requisito essencial para a inclusão na ação. Não perca seu direito e torne-se filiado desde já.

Por fim, o Sinfazfisco-MG convida os Gestores a se filiarem, para poderem gozar do seu direito de executar a ação coletiva de cobrança dos valores retroativos da GEPI referente ao período de 2018-2019 e poder receber do Estado de Minas Gerais os valores que lhe são devidos.

Se você ainda não é filiado, CLIQUE AQUI e regularize sua filiação para garantir seu direito nesta ação, assim como na ação de cobrança dos valores retroativos da GEPI referentes ao período de 2021 e em diversas outras iniciativas promovidas pelo sindicato em defesa dos seus filiados.