Na última quarta-feira (24), o Sinfazfisco-MG realizou uma grande Assembleia Geral da categoria fiscal. Com a participação maciça dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, com o triplo do número necessário para o quórum de deliberação, a AGE discutiu os assuntos previamente divulgados pelo edital de convocação.

Na pauta, estavam incluídos assuntos como estratégias de defesa da categoria, GEPI em lei, incorporação de GEPI, concurso para Gestor Fazendário, defesa da SEF diante dos ataques da Seplag, bem como a deliberação sobre paralisação de atividades ou deflagração de greve.

Antes do início da AGE, o Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG esclareceu todas as questões legais que devem ser seguidas pelo Sindicato quando da deflagração de algum tipo de movimento grevista.

O Presidente do Sinfazfisco-MG e diversos diretores informaram sobre as tentativas de lançar um movimento geral dos servidores do fisco mineiro, que, no entanto, vem barrando na resistência de parte da categoria capitaneada por outra entidade sindical, que tem se negado a adotar a medida já testada e aprovada de deflagração de movimento unificado da categoria, preferindo aderir a estratégia do voo solo, com ações que não possuem respaldo no todo da categoria.

Em um primeiro momento, a votação foi pela aprovação dos encaminhamentos feitos durante as discussões que, com 97% foram aprovados. 

Em seguida, a categoria votou para escolher qual seria a melhor estratégia para demonstrar a sua insatisfação com as últimas decisões da SEF-MG. As opções deliberadas foram:

• Paralisação de 1 hora (a definir quantidade de dias)
• Paralisação de todo o dia
• Operação tartaruga para os da ativa
• Trabalho na estrita legalidade
• Resposta para e-mails
• Nenhum movimento

Por ampla maioria, a categoria resolveu aprovar como estratégia de luta “o trabalho na estrita legalidade[i]” como forma de pressionar a administração a atender aos pedidos da categoria.

Também foi aprovada a sugestão encaminhada durante as discussões de  elaboração de um abaixo-assinado em defesa da categoria, com todas as reivindicações para que todos pudessem assinar e o documento ser levado à cúpula da SEF. 

Outras decisões tomadas foram:  a confecção de camisas e material gráfico para demonstrar a insatisfação da categoria (camisetas pretas, botons de GEPI em lei e “incorporação já”), que serão produzidas pelo Departamento de Comunicação;

Também foi aprovado que o Sinfazfisco-MG deve manter a busca pelo diálogo com todas as entidades representantes dos servidores da SEF, bem como tentar marcar uma reunião com a secretária adjunta, Luciana Mundim.

Houve espaço para ampla manifestação dos colegas, que debateram a situação atual da SEF, trouxeram sugestões e aprimoramentos da luta a ser empreendida. Finalizados os assuntos a serem tratados, o Presidente do Sinfazfisco-MG agradeceu mais uma vez a participação de todos e encerrou a 93ª AGE.

Seguindo as regras legais sobre as deliberações aprovadas pela categoria, o Sinfazfisco-MG encaminhará um ofício à Secretaria de Fazenda de Minas Gerais notificando que foi aprovada pela categoria a adesão ao movimento de trabalho em excesso de zelo, em atividade exercida na estrita legalidade, sem a suspensão do trabalho, iniciando no próximo dia 30 de abril de 2024 (clique aqui para ver o ofício). 

O Sinfazfisco-MG comunica, ainda, que uma atualização foi recebida hoje: uma reunião com o secretário foi agendada para discutir as estratégias e demandas da categoria. Este encontro está programado para a próxima segunda-feira (29), às 15 horas.

A DIRETORIA

[i] Estrita Legalidade. Executar as atividades definidas para os cargos do fisco no máximo de tempo legal previsto para a atividade, somente liberando a tarefa no último momento possível, sem prejudicar o servidor, nos estritos termos da lei.