Edital de convocação – 93ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG, no uso de suas atribuições definidas no art. 25, “b” do Estatuto desta entidade, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agentes Fiscais de Tributos Estaduais e Fiscais de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos da lei estadual nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 93ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), nos termos do art. 7, “h” , do mesmo Estatuto, a se realizar no dia 24 de abril de 2024, no período de 18h às 20h. A participação é livre a qualquer membro da categoria, seja filiado ou não. A AGE será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM, cujo link de acesso será disponibilizado aos membros da categoria pelo Departamento de Comunicação no site da entidade e pelos demais meios de comunicação acessíveis, no dia 24 de abril de 2024. A AGE será aberta em primeira chamada, às 18 horas, se contar com a presença de 30% (trinta por cento) do número de filiados presentes, e em segunda chamada, 30 minutos depois, às 18h30, com a presença de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de filiados em dia com suas contribuições, nos termos do parágrafo único do art. 13, do Estatuto do SINFAZFISCO-MG, para tratar da seguinte ordem do dia:

1. Discutir e definir as estratégias de defesa da categoria, da GEPI em lei, Incorporação de GEPI, Concurso, ataques da SEPLAG à SEF, ou outros assuntos de interesse da categoria;

2. Deliberar sobre paralisação ou deflagração de greve da categoria.

O sindicato reserva-se do direito de gravar a assembleia para fins de registro de ata, assim como de produzir imagens fotográficas e audiovisuais durante a realização da assembleia para divulgação institucional.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2024.

Marcelo Delão da Silva
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG

Clique aqui para ver a publicação do Edital de Convocação no jornal O Tempo.