Edital de convocação – 92ª Assembleia Geral Extraordinária – CNPJ: 25.570.052/0001-24.

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda a categoria dos Técnicos de Tributos Estaduais, Agente Fiscal de Tributos Estaduais e Fiscal de Tributos Estaduais, atuais Gestores Fazendários e Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos temos da Lei nº 15.464/05, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a 92ª Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 8, II, “d”, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, a se realizar no dia 13 de abril de 2024, às 13h. A AGE será realizada no Espaço Bernardo Antônio do Village Resort - Fazenda Coqueiral, 84 - Zona Rural - Jaboticatubas-MG. A AGE terá início em primeira chamada se contar com a presença da maioria absoluta de seus filiados, e em segunda chamada, 30 minutos depois, com a presença de qualquer número de filiados, nos termos do art. 13, do Estatuto do Sinfazfisco-MG, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1. GEPI em Lei;

2. Incorporação da GEPI ao vencimento básico;

3. Concurso para Gestor Fazendário;

4. LOAT;

5. Outros assuntos de interesse da categoria.

Belo Horizonte, 09 de abril de 2024.

Marcelo Delão da Silva
Presidente do Sindicado dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco-MG